Congresso

Por Observador Diário, em 19/11/2012 às 10:54  

Deputados condenados no mensalão só perdem o mandato se o Congresso decidir

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A tradição do Supremo Tribunal Federal é não interferir nas questões do Congresso quando o assunto é cassar parlamentares. Se permanecer essa tradição, como diz o colunista Fernando Rodrigues, os três deputados condenados no julgamento do mensalão permanecerão em seus cargos até que o próprio Congresso decida. A mesma situação beneficia José Genoino, condenado por corrupção e formação de quadrilha.

Veja o que diz o colunista da Folha de S.Paulo:

“No que depender de decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, os mensaleiros políticos que têm mandato no momento vão continuar a exercer suas funções no Congresso.

Um levantamento sobre uma decisão correlata indica que há uma jusrisprudência firmada no STF: o Tribunal condena, mas cabe ao Congresso (Câmara ou Senado, conforme o caso) cassar o mandato. Não há prazo para esse tipo de ação por parte do Poder Legislativo.

Há agora 3 deputados que foram condenados no julgamento do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). José Genoino (PT-SP) deve assumir o mandato em janeiro, pois é suplente e o titular vai sair da Câmara para exercer uma função num outro local.”

 




5 opiniões publicadas

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Por mario jota, em 21/11/2012 às 08:40

Coerente com os modos do congresso......quem recebe os mais salários e mordomias e só trabalham 3 dias por semana, agem dessa forma mesmo. Afinal, são todos irmãos de sangue..........e que sangue!!!!

Por roberto argento filho argento, em 20/11/2012 às 06:35

http://www.observadorpolitico.org.br/2012/11/enganou-se-quem-disse-que-nao-ia-dar-em-nada-tres-licoes-do-julgamento-dos-mensaleiros/

Por roberto argento filho argento, em 20/11/2012 às 06:23

Por Observador Diário, em 19/11/2012 às 10:54 / 2 opiniões. Deputados condenados no mensalão só perdem o mandato se o Congresso decidir TAMANHO DA FONTE: A-A+ A tradição do Supremo Tribunal Federal é não interferir nas questões do Congresso quando o assunto é cassar parlamentares. Se permanecer essa tradição, como diz o colunista Fernando Rodrigues, os três deputados condenados no julgamento do mensalão permanecerão em seus cargos até que o próprio Congresso decida. A mesma situação beneficia José Genoino, condenado por corrupção e formação de quadrilha. Veja o que diz o colunista da Folha de S.Paulo: “No que depender de decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal, os mensaleiros políticos que têm mandato no momento vão continuar a exercer suas funções no Congresso. Um levantamento sobre uma decisão correlata indica que há uma jusrisprudência firmada no STF: o Tribunal condena, mas cabe ao Congresso (Câmara ou Senado, conforme o caso) cassar o mandato. Não há prazo para esse tipo de ação por parte do Poder Legislativo. Há agora 3 deputados que foram condenados no julgamento do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). José Genoino (PT-SP) deve assumir o mandato em janeiro, pois é suplente e o titular vai sair da Câmara para exercer uma função num outro local.”

Por milton valdameri, em 19/11/2012 às 18:57

Na verdade existem 4 deputados contenados no STF, um foi condenado há mais de DEZ anos e aguarda o julgamento do "recurso", ou seja dos questionamentos ou esclarecimentos jurídicos cabíveis. Joaquim Barbosa assumirá (quinta-feira, 22/11/2012) a presidência do STF e já foi acordado que os "recursos" terão prioridade após o fim do julgamento, inclusive no caso do deputado já julgado. O que acontece é que o Congresso só cassa de TRANSITADO EM JULGADO e não depende da vontade do Congresso, a cassação é automática.

Por Jáder Ribeiro, em 19/11/2012 às 11:14

Acho pouco provável que nesse caso o STF não faça valer a efetividade de sua decisão. Não for assim, a Corte se tornara um órgão decorativo quando o réu for um parlamentar federal.