Corrupção

Por Bolivar Lamounier, em 14/11/2012 às 15:00  

Enganou-se quem disse que não ia dar em nada. Três lições do julgamento dos mensaleiros

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A primeira é o resgate do próprio conceito de instituição. O STF fez com independência e seriedade o que lhe competia fazer. Julgou, absolveu e condenou. Enganou-se redondamente quem pensou que todos os ministros nomeados por Lula e Dilma iriam se comportar como paus mandados. Que iriam livrar a cara dos acusados. Este ponto é fundamental. Uma instituição de verdade não se deixa pautar pela voz de nenhum suposto dono.

Entre a denúncia feita pelo Procurador Geral e o início do julgamento, o que mais se ouvia era a tradicional cantilena brasileira: “não vai dar em nada”. Lamentação e impotência por parte dos cidadãos-espectadores e apologia da impunidade por parte de alguns pelo menos dos acusados. Mas as primeiras sessões do STF foram suficientes para alterar as expectativas iniciais.

As mudanças que se observaram no discurso petista logo a partir das primeiras sessões encerram também uma lição valiosa. Aqui não me refiro primacialmente ao brado furibundo – um “tribunal de exceção”!-, mas a queixas com começo, meio e fim feitas por alguns dos réus. José Dirceu, o mais importante deles, acusou o tribunal de desrespeitar seus direitos.

É possível que Dirceu, advogado de formação, tenha falado em direitos individuais em etapas anteriores de sua trajetória política. Eu não tenho memória disso, mas posso estar enganado, isto é óbvio. De qualquer forma, o recurso retórico a essa figura clássica do pensamento jurídico liberal merece ser ressaltado em vista da biografia de esquerda do personagem, por um lado, e do momento que o Brasil está vivendo, por outro. As instituições não se alimentam apenas de valores; o interesse individual é um nutriente complementar de suma importância.

A terceira lição tem a ver com o momento que o país atravessa, ao qual fiz uma breve menção no parágrafo anterior. O julgamento dos mensaleiros tem tudo para ser um momento canônico, vale dizer, um divisor de águas. Um momento altamente simbólico mas com um imenso potencial de efeitos práticos. As instâncias inferiores da justiça com certeza percebem o sentido do julgamento, e é difícil imaginar que não o assimilem também no plano do comportamento efetivo. Mas o efeito potencial a que me refiro não diz respeito apenas ao sistema de justiça Nele pode estar também a semente da reforma política que o país há tanto tempo reclama. E oxalá seja uma semente produtiva e não uma frustração anunciada, como têm sido nessa área as iniciativas do Congresso Nacional.

 




6 opiniões publicadas

O que você tem a dizer?

Por roberto argento filho argento, em 20/11/2012 às 06:35

http://www.observadorpolitico.org.br/2012/11/deputados-condenados-no-mensalao-nao-perdem-o-mandato/#comment-104720

Por augusto josé sá campello, em 19/11/2012 às 14:19

Boa tarde. Uma bela e sucinta análise. Mas, cabe ressaltar que nosso Poder Judiciário ainda tem pela frente um árduo caminho até tornar-se, efetivamente e generalisadamente (exceções à parte, que sempre existirão) A instituição que deve ser. O exemplo recente, mais revoltante - se verdadeiro, é o do envolvimento de um Juiz com o tráfico de pessoas. O nosso caro Sr Bolivar Lamounier ressalta bem o laivo individualista usado por quem não devia usar. É coisa antiga esta eleição do individual como apoio para pretensões face decisão em andamento que lhe é contrária. Poucos sabem que esta tralha velha de mais de século - o individualismo, jamais deveria ser chamada à baila por quem (seja pessoa física ou agremiação política) comunga do ideal da superioridade do social sobre o individual. Ajscampello

Por erikssom patos, em 16/11/2012 às 00:34

Olha, pode até ser que "o julgamento dos mensaleiros tem tudo para ser um momento canônico", mas para que isso dê resultados práticos é necessário que tudo isso resulte ou no bolso dos apenados, ou na perda de liberdade pela prisão, só que aí entra aquilo que o ministro Lewandowski disse aqui http://www1.folha.uol.com.br/poder/1185009-revisor-do-mensalao-diz-ser-dificil-ter-vaga-no-regime-semiaberto.shtml que as vagas são poucas, então o estado não está dando conta do recado como prevê o já combalido código penal prevê, imagina se fosse um pouquinho mais duro!!

Por erikssom patos, em 16/11/2012 às 10:25

Se o código penal dá mole, imagina se desse duro!!

Por roberto argento filho argento, em 14/11/2012 às 17:24

Por Bolivar Lamounier, em 14/11/2012 às 15:00 / 1 opinião. Enganou-se quem disse que não ia dar em nada. Três lições do julgamento dos mensaleiros TAMANHO DA FONTE: A-A+ A primeira é o resgate do próprio conceito de instituição. O STF fez com independência e seriedade o que lhe competia fazer. Julgou, absolveu e condenou. Enganou-se redondamente quem pensou que todos os ministros nomeados por Lula e Dilma iriam se comportar como paus mandados. Que iriam livrar a cara dos acusados. Este ponto é fundamental. Uma instituição de verdade não se deixa pautar pela voz de nenhum suposto dono. Entre a denúncia feita pelo Procurador Geral e o início do julgamento, o que mais se ouvia era a tradicional cantilena brasileira: “não vai dar em nada”. Lamentação e impotência por parte dos cidadãos-espectadores e apologia da impunidade por parte de alguns pelo menos dos acusados. Mas as primeiras sessões do STF foram suficientes para alterar as expectativas iniciais. As mudanças que se observaram no discurso petista logo a partir das primeiras sessões encerram também uma lição valiosa. Aqui não me refiro primacialmente ao brado furibundo – um “tribunal de exceção”!-, mas a queixas com começo, meio e fim feitas por alguns dos réus. José Dirceu, o mais importante deles, acusou o tribunal de desrespeitar seus direitos. É possível que Dirceu, advogado de formação, tenha falado em direitos individuais em etapas anteriores de sua trajetória política. Eu não tenho memória disso, mas posso estar enganado, isto é óbvio. De qualquer forma, o recurso retórico a essa figura clássica do pensamento jurídico liberal merece ser ressaltado em vista da biografia de esquerda do personagem, por um lado, e do momento que o Brasil está vivendo, por outro. As instituições não se alimentam apenas de valores; o interesse individual é um nutriente complementar de suma importância. A terceira lição tem a ver com o momento que o país atravessa, ao qual fiz uma breve menção no parágrafo anterior. O julgamento dos mensaleiros tem tudo para ser um momento canônico, vale dizer, um divisor de águas. Um momento altamente simbólico mas com um imenso potencial de efeitos práticos. As instâncias inferiores da justiça com certeza percebem o sentido do julgamento, e é difícil imaginar que não o assimilem também no plano do comportamento efetivo. Mas o efeito potencial a que me refiro não diz respeito apenas ao sistema de justiça Nele pode estar também a semente da reforma política que o país há tanto tempo reclama. E oxalá seja uma semente produtiva e não uma frustração anunciada, como têm sido nessa área as iniciativas do Congresso Nacional.

Por mario jota, em 14/11/2012 às 16:41

Eu diria que a quarta lição que o Mensalão mostrou é: não existe plano perfeito e numca existirá. Os corruptos e ladrões do dinheiro público deverão sofisticar em muito suas estratégias. Mostrou também que existem ministros do STF com simpatias partidárias, pelo PT. Este fato não deveria estar presente no julgamento. Estes ministros são subalternos e paus mandados do partido dos trabalhadores. Não merecem ser ministros de tão alta corte.