Congresso

Por Observador Diário, em 13/11/2012 às 12:41  

Marco Civil da Internet: é possível liberdade expressão sem pirataria?

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A Câmara dos Deputados deve votar hoje, dia 13, a proposta de marco Civil da Internet, considerada a Constituição para web no Brasil. Se aprovado, o projeto segue para o Senado. O tema é polêmico e se divide entre manter a liberdade de expressão na rede de computadores e coibir os crimes de pirataria e invasão de privacidade.

Segundo a Veja, a grande controvérsia do projeto gira em torno da neutralidade na rede – que significa, basicamente, que todas as informações que trafegam na internet sejam tratadas da mesma forma, sem favorecimento a alguém por qualquer motivo. Isso impediria os provedores de distinguirem a velocidade entre sites ou aplicativos. Controverso, o item teve a redação alterada. O relator Alessandro Molon (PT-RJ) fez as últimas modificações e deixou claro que a regulamentação da questão ficará com o Executivo, conforme acordo com o governo.

Saiba mais: http://veja.abril.com.br/noticia/vida-digital/marco-civil-da-internet-deve-ser-votado-nesta-terca




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