Comunicação

Por Observador Diário, em 01/11/2012 às 06:38  

SENADO APROVA REGRAS PARA INTERNET Invasão de site e privacidade passa a ser crime

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O Senado aprovou nesta projeto que tipifica os crimes cibernéticos, ou cometidos com o uso da internet. Até agora, , segundo informa a Folha de S.Paulo, a legislação brasileira não prevê punições para esses crimes, que acabam enquadrados como outros delitos que não têm relação direta com a rede mundial de computadores.

Pelo projeto, passa a ser crime invadir dispositivos eletrônicos com o objetivo de obter ou adulterar dados –como celulares, notebooks, desktops, tablets ou caixas eletrônicos. Os dispositivos não precisam estar conectados à internet no momento da invasão para que o crime seja configurado.

Está prevista no projeto a pena maior para quem obtiver informações sigilosas ou violar comunicações eletrônicas privadas ou segredos comerciais, como senhas ou conteúdos de e-mails. Nesses casos, a pena pode ser fixada em seis meses a dois anos de detenção e multa.

O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, que voltará a analisar a proposta pois sofreu alterações no Senado.

Veja a reportagem da Folha de S.Paulo. http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1178497-senado-aprova-projeto-que-tipifica-crimes-ciberneticos.shtml

 




4 opiniões publicadas

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Por erikssom patos, em 01/11/2012 às 12:51

Vocês que administra esse site (Observador Politico) precisam tomar uma atitude em relação ao que vem ocorrendo neste espaço, pois este site está sofrendo diariamente ataques com alteração dos posts e dos seus títulos. Independente de quaisquer motivos, essa pena prevista nesta legislação é inócua, pois apenas faz constar a tipificação como crime, porque uma pena de até 2 anos não tem cumprimento de pena em regime fechado na justiça brasileira, isso por si só não desencoraja os criminosos da internet. Estes tipos de crimes descritos deveria prever pena de reclusão, ou penalidades econômicas altíssima, ai sim um potencial criminoso temeria tais praticas. O legislador brasileiro ainda não conseguiu entender (a questão da dosimetria mostra isso claramente) que o código penal deve passar uma mensagem para todos aqueles que são propensos a pratica de delitos de que o crime não compensa. Ao invés disso dão mostras com medidas inócuas mostrando claramente de que o crime compensa. Assim o tempo passa e os verdadeiros prejudicados são as pessoas de bem, ao invés de ser os criminosos.

Por Seu Creysson, em 08/11/2012 às 18:04

@patos Tudo isso, erikssom, é muito revelador sobre o nosso atual estado como país e como sociedade: impunidade generalizada. Esta impunidade generalizada, que acontece com crimes graves como assassinatos e desvios de verbas milionárias, passa muito mais despercebida quando se trata de crimes cibernéticos. Aliás, caso a nossa legislação ainda seja observada em casos como esse, espero que este site esteja entre os possíveis investigados, visto que todos os dias inúmeros posts aparecem hackeados.

Por Sergio Zamprogno, em 01/11/2012 às 11:19

A lei é valida mas só no Brasil mesmo que é necessário uma lei separada para cada tipo de propriedade privada.

Por Ricardo Froes, em 01/11/2012 às 10:42

Alô pessoal do OP! Acordem! Até o Senado é mais esperto que vocês!