Opinião

Por , em 17/12/2012 às 04:40  

Direita ou Esquerda? As Agruras de um Órfão de Representação Política…

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Nesta data, a 4 dias do fim do mundo – por culpa daquele português safado, Eça de Queiroz, que criou Os Maias e seu calendário apocalíptico -, sob o descompromissado efeito de meia garrafa de Vat 69, recém desembarcado (eu, matéria) em terras soteropolitanas, torno público, em um “caps lock” transgressor de todas as normas de boa conduta da rede mundial de computadores, QUE NENHUM PARTIDO BRASILEIRO ME REPRESENTA!

Para o caso eventual de eu, ser individual, único, idiossincrático, singular e particular (algo assim como “a pair of two double cops”) ter alguma relevância para que um partido, um grupo social ou um empresário rico com filhos atropeladores de pedestres, resolva me patrocinar em meu projeto juspolítico, este Quincas Borba da Era Cibernética, ponho a termo as minhas condições de concordância para com tal auxílio:

1) Nos Costumes: defendo o Abolicionismo Penal, que tem o mérito de diminuir a intromissão do Estado em nossas esferas íntimas e privadas de relações intersubjetivas, legando apenas a assassinos, estupradores e demais praticantes de violência física, a pena de prisão, a privação física da liberdade. Para os demais, nada melhor do que varrer uma rua, separar lixo, limpar privada de hospitais e escolas públicas. É com medidas socioeducativas que evitamos a transgressão de normas sociais. E essa transgressão tem que restar caracterizada por um dano concreto, e não pela criminalização abstrata e universalizada, como tem sido a regra hoje. “Faz o que tu queres, pois é tudo da lei”, desde que não interfira na esfera individual de liberdades de outrem.

2) Na Política Econômica – o Monetarismo é a única forma de proteção dos trabalhadores no longo prazo, na medida em que, valorizando o câmbio nacional e tendo como meta a neutralização do impulso inflacionário (inflação próxima de zero!), permite que os ganhos de renda do trabalhador se dêem em cima da mais-valia do empresário, e não pela mera reposição das perdas monetárias do exercício anterior. Além disso, com a preservação do valor nominal da riqueza, e expansão do poder relativo de compra do salário do empregado, em relação a bens e insumos oriundos de outros países, há uma proteção àqueles que economizam dinheiro, fomentando assim a poupança privada, difusa, que sustenta o crescimento duradouro através do investimento produtivo.

3) Na Microeconomia – o Cooperativismo é a forma como a sociedade oferece uma alternativa à Mão Invisível do Mercado. O Mercado não pode ser ignorado, pois ele nada mais é do que a tradução sistemática da relação intersubjetiva dos homens na comercialização/sociabilização das suas forças produtivas e criativas. Mas às vezes o Mercado é distorcido por certos grupos econômicos e políticos que usam de uma vantagem momentânea para tentar perpeturar-se no topo de uma determinada cadeia produtiva, mesmo que sem se valer de uma meritocracia pura. Por isso a sociedade, se valendo de mecanismos coletivos de interação, como entes estatais democraticamente geridos, pode e deve fomentar plataformas produtivas que possibilitem à massa trabalhadora ter acesso a oportunidades alternativas de emprego e renda, mais justas, com menos mais-valia, e focadas em necessidades regionais de desenvolvimento.

4) Na Representação Política – o Parlamentarismo é a forma mais democrática de se representar uma sociedade. No presidencialismo, a cada 04 anos um indiviíduo é incumbido da responsabilidade de guardar todas as instituições de um país, como se fossem algum tipo de entidade sobrehumana, cujo nome (do indivíduo) se sobrepõe à própria noção de uma dinâmica coletiva de interesses, passível inclusive de mudar dentro desse intervalo de 04 anos. No Parlamentarismo, o Governo é exercido por um órgão colegiado, cujo gerente (o Primeiro-Ministro) pode ser trocado a qualquer tempo, dada va conjuntura momentânea. O Chefe do Executivo é sim um guardião das instituições, mas desvinculado de qualquer resultado positivo ou negativo do Governo. Ele cuida apenas de certas atribuições institucionais que devem ser duradouras, sem compromisso com metas governamentais. Assim, se houver uma crise governamental, as instituições ficam protegidas, e troca-se o Primeiro-Ministro. Se houver uma crise institucional, o Governo se preserva, e o Presidente deve ouvir o Congresso para remediar a crise. Cada macaco no seu galho!

5) No Direito – o Acesso Universal à Justiça e à Cidadania resgata a função precípua de Estado, a premissa salomônica, de resolução pacífica de conflitos, de um Estado como mediador dos conflitos intersubjetivos em uma sociedade. Leis mais claras, sem tantas firulas tecnocratas, mas afeitas a princípios seculares de resolução de conflitos, a extinção dos juízos monocráticos como premissa para o fortalecimento da segurança jurídica (tutela jurisdicional tripartite ou colegiada!), gratuidade universal da Justiça, como fundamento essencial e prioritário do Estado, e a efetivação do Princípio da Fungibilidade como mecanismo de promoção da Justiça para todos (“pro omnis”).




20 opiniões publicadas

O que você tem a dizer?

Por roberto argento filho argento, em 17/12/2012 às 13:53

"Direita, Esquerda, Vou Ver - depois da quarta garrrraffffa de 51, detetei algo assim como um "Medo Incontido, mas Disfarçável" em discutir, ou assumir ou ... como Regra Geral para a Apossentadoria, o Sistema Universal do INSS. Qual a Razão de tanto Medo do INSS? ... ic!

Por roberto argento filho argento, em 17/12/2012 às 15:04

@argento: ... isto vai dar um "post"(e)

Por roberto argento filho argento, em 17/12/2012 às 13:56

@argento: Ic ... faltam só quatro diass ...

Por roberto argento filho argento, em 17/12/2012 às 15:01

@argento: "O riso é a mais antiga e mais Terrível forma de crítica."

Por erikssom patos, em 17/12/2012 às 12:32

A ideia de uma 'conta individual' dentro do regime de previdência social é de fato o melhor mecanismo de eliminar da previdência social os seus aspectos políticos nefastos em todos os sentidos. Quando a previdência é baseada na conta individual a unica alternativa para o ente que administra essa conta é ser eficiente e seguro para o segurado, garantindo para o mesmo a devolução do que foi lhe entregue para ser administrado. A contabilidade dos valores e os montantes poupados pelo previdenciário são de acordo com as condições de cada um. Isso tira do governo a ideia de que ele (governo) está fazendo caridade para o inativo e daí o adotar de politicas intervencionistas nefastas aos contribuintes do sistema previdenciário na hora de sua aposentadoria. O sistema fica transparente.

Por Victor Castro, em 17/12/2012 às 13:31

@patos Penso exatamente igual, Erikssom, só ressalvando a necessidade de se deixar uma margem de solidariedade securitária intermembros (pensões, acidentes, incapacitações, etc).

Por José Antônio da Conceição, em 17/12/2012 às 11:48

Minha primeira opinião emitida em um artigo que você escreveu, foi quando você disse "a esquerda é uma só" e eu retruquei escrevendo a primeira parte de "continuamos pensantes e produzindo ideias". Deparo hoje, com outro artigo com o qual concordo plenamente exceto a opinião sobre Eça de Queirós! Os Maias são uma civilização (potente, bonita e punjante para sua época). Os Maias (Incas e Astecas também) são muito mais do que aquilo que está escrito sobre eles. As filigranas jurídicas que não entendi, creio que são coisas boas devido terem sido escritas por quem é preocupado com a mudança do status quo! Resta-me parabenizar!

Por Victor Castro, em 17/12/2012 às 13:29

@joseantonio400 Obrigado pelo elogio, José. Continuo achando que, sob a ótica do marxismo, "só há uma Esquerda, e Marx é seu profeta" - eles são segregacionistas na essência, como numa religião. Sobre "Os Maias", foi um trocadilho, uma piada - aliás, não-original, o próprio Eça pretendeu um trocadilho ao nominar seus protagonistas do referido livro, como símbolo da decadência da sociedade portuguesa. Não é dos escritores que mais me agradam, mas reconheço seu gigantismo como um dos marcos literários da nossa Língua. Sem bairrismos, prefiro o nosso Machadão! Mas me interessei pelo seu conhecimento sobre a sociedade maia. Conheço mais a asteca, pela leitura de "Os Conquistadores", de Julio Vergne - já o leu?

Por erikssom patos, em 17/12/2012 às 11:32

Victor, pelo contrario, o monetarismo não é a unica forma de proteger os trabalhadores, até porque a segunda forma (monetarismo 2 - um desdobramento do monetarismo 1) que adotou o mecanismo de 'metas de inflação' em substituição às politicas de controle inflacionaria baseadas no cambio fixo tendo como ancora cambial o dólar, provou e está provando a sua incapacidade de evitar as crises, alias provocando-as acima de tudo. A incapacidade esta nas vistas grossas às variações dos volumes de dinheiro postos em circulação (liquidez), ou seja, faz vistas grossas a variação da quantidade da moeda. Depois da primeira guerra mundial a escalada inflacionaria foi as metas de quase todos os governos, Keynes apenas oficializou isso com a chancela da ciência econômica(!)

Por erikssom patos, em 17/12/2012 às 11:42

A ideia básica do monetarismo de Milton Friedman previa o aumento constante da quantidade de moeda, e admitia exceções as ideias de Keynes para períodos de crises, os governos interferirem no processo econômico, inclusive na expansão monetária ou sua contração. Basta isso para demonstrar a natureza intervencionista do monetarismo. E é isso que está acontecendo ao longo do tempo, os bancos centrais estão demasiadamente de olhos voltados para as metas de inflação e esquecem exatamente de que estão provocando verdadeiras bolhas de ofertas de moeda, ou até mesmo tremendos enxugamentos, enfim são tão intervencionistas e artificiais como qualquer outro tipo de intervencionismo de estado na economia.

Por Victor Castro, em 17/12/2012 às 11:37

@patos Erikssom, eu não disse que o Governo deve manter o câmbio valorizado "por decreto", mas subentende-se que por medidas racionais de valorização: redução do endividamento público, redução da carga tributária, aumento da poupança interna (pública e privada), proporcionalidade na emissão da moeda, etc.

Por Victor Castro, em 17/12/2012 às 13:25

@victorcfs Pois é, Erikssom, não neguei o caráter intervencionista da política monetária, ainda mais quando ela tem como condão a valorização da moeda. Mas como eu disse, com um câmbio valorizado, há mais poder de compra relativa quanto a insumos internacionais, o que permite ao Governo fazer "mais com menos" (mais insumos, menos moeda nominal circulando), o que deve nos conduzir a uma meta: redução dos gastos nominais do Governo, na proporção da sua valorização cambial (e eventualmente, deflação!), e obviamente, redução da carga tributária (o que compensa a perda de competitividade em razão do câmbio valorizado - a Zona do Euro valorizou o câmbio, mas manteve o endividamento e a carga tributária altos). Pressão inflacionária sempre haverá, em razão da expansão demográfica e da finitude dos recursos naturais - por isso entendo que a ação governamental deve ser no sentido de tentar neutralizar ao máximo essa pressão. É intervencionista, concordo. Mas vejo como um intervencionismo "do bem" - já até imagino sua careta ao ler isso, rsrsrs.

Por erikssom patos, em 17/12/2012 às 11:59

Correção na frase: O monetarismo em parte é responsável por isso, apesar de ter adotado o livre mercado como ideal a ser alcançado por meios de mecanismos controladores, que pode ser considerado outro paradoxo.

Por erikssom patos, em 17/12/2012 às 11:51

@victorcfs, você já parou para pensar se é desvantagem ou vantagem termos uma moeda desvalorizada? Você já analisou porque adotaram os mecanismos de metas de inflação, como também a flexibilização do cambio? Quais são os resultados da guerra cambial atual, em muito semelhantes as barreiras comerciais de antes da segunda guerra mundial, em que cada país procurava proteger ao máximo o seu mercado interno, ao mesmo tempo que procurava vender os seus produtos lá fora? - Era um paradoxo de loucos. Hoje não está diferente, apenas as crises estão aumentando de tamanhos e seus efeitos são mais devastadores. O monetarismo em parte é responsável por isso, apesar de ter adotado o livre mercado como ideal a ser alcançado por meios de mecanismos contratadores, ou paradoxo.

Por roberto argento filho argento, em 17/12/2012 às 11:23

"Direita ou Esquerda? As Agruras de um Órfão de Representação Política…" - Vou Ver! Nesta data, a 4 dias do fim do mundo – por culpa daquele português safado, Eça de Queiroz, que criou Os Maias e seu calendário apocalíptico -, sob o descompromissado efeito de uma gafarra de 51 -a boa ideia- recém comprada e consumida no gargalo (eu, matéria) em terras maricaenses, torno público, em um “caps lock” transgressor de todas as normas de boa conduta da rede mundial de computadores, QUE NENHUM PARTIDO BRASILEIRO ME REPRESENTA! ... ... de uma só canetada, nunca mais a (in)Previdencia terá problemas de caixa: Já que o sistema de aposentadorias no Brasil necessita ser reformulado, temos vários, que tal uni-los todos sob uma só regra?, poupa-se tempo com discussões e desgaste político; sistema de arrecadação / benefício já existe, não é necessário mudar nenhuma vírgula sequer. Trata-se do INSS. Basta adotá-lo para todos, Serviço Público, Iniciativa Privada, Presidente, Senadores, Deputados, Governadores, Prefeitos, Vereadores… TODOS!

Por Victor Castro, em 17/12/2012 às 11:38

@argento Argento, o que precisamos é de um sistema de "contas individuais", só assim poderemos unificar as muitas previdências públicas que há no Brasil.

Por Victor Castro, em 17/12/2012 às 13:20

@victorcfs Argento, nada impede que haja alguma entidade de "resseguro", como creio que hoje há a SUSEP (ligada ao Banco Central).

Por roberto argento filho argento, em 17/12/2012 às 11:44

@victorcfs: isso! mas sob as "regras universais do INSS" ... derrubando a segunda ... ic!

Por roberto argento filho argento, em 17/12/2012 às 11:09

Por Victor Castro, em 17/12/2012 às 04:40 / opine. Direita ou Esquerda? As Agruras de um Órfão de Representação Política… TAMANHO DA FONTE: A-A+ Nesta data, a 4 dias do fim do mundo – por culpa daquele português safado, Eça de Queiroz, que criou Os Maias e seu calendário apocalíptico -, sob o descompromissado efeito de meia garrafa de Vat 69, recém desembarcado (eu, matéria) em terras soteropolitanas, torno público, em um “caps lock” transgressor de todas as normas de boa conduta da rede mundial de computadores, QUE NENHUM PARTIDO BRASILEIRO ME REPRESENTA! Para o caso eventual de eu, ser individual, único, idiossincrático, singular e particular (algo assim como “a pair of two double cops”) ter alguma relevância para que um partido, um grupo social ou um empresário rico com filhos atropeladores de pedestres, resolva me patrocinar em meu projeto juspolítico, este Quincas Borba da Era Cibernética, ponho a termo as minhas condições de concordância para com tal auxílio: 1) Nos Costumes: defendo o Abolicionismo Penal, que tem o mérito de diminuir a intromissão do Estado em nossas esferas íntimas e privadas de relações intersubjetivas, legando apenas a assassinos, estupradores e demais praticantes de violência física, a pena de prisão, a privação física da liberdade. Para os demais, nada melhor do que varrer uma rua, separar lixo, limpar privada de hospitais e escolas públicas. É com medidas socioeducativas que evitamos a transgressão de normas sociais. E essa transgressão tem que restar caracterizada por um dano concreto, e não pela criminalização abstrata e universalizada, como tem sido a regra hoje. “Faz o que tu queres, pois é tudo da lei”, desde que não interfira na esfera individual de liberdades de outrem. 2) Na Política Econômica – o Monetarismo é a única forma de proteção dos trabalhadores no longo prazo, na medida em que, valorizando o câmbio nacional e tendo como meta a neutralização do impulso inflacionário (inflação próxima de zero!), permite que os ganhos de renda do trabalhador se dêem em cima da mais-valia do empresário, e não pela mera reposição das perdas monetárias do exercício anterior. Além disso, com a preservação do valor nominal da riqueza, e expansão do poder relativo de compra do salário do empregado, em relação a bens e insumos oriundos de outros países, há uma proteção àqueles que economizam dinheiro, fomentando assim a poupança privada, difusa, que sustenta o crescimento duradouro através do investimento produtivo. 3) Na Microeconomia – o Cooperativismo é a forma como a sociedade oferece uma alternativa à Mão Invisível do Mercado. O Mercado não pode ser ignorado, pois ele nada mais é do que a tradução sistemática da relação intersubjetiva dos homens na comercialização/sociabilização das suas forças produtivas e criativas. Mas às vezes o Mercado é distorcido por certos grupos econômicos e políticos que usam de uma vantagem momentânea para tentar perpeturar-se no topo de uma determinada cadeia produtiva, mesmo que sem se valer de uma meritocracia pura. Por isso a sociedade, se valendo de mecanismos coletivos de interação, como entes estatais democraticamente geridos, pode e deve fomentar plataformas produtivas que possibilitem à massa trabalhadora ter acesso a oportunidades alternativas de emprego e renda, mais justas, com menos mais-valia, e focadas em necessidades regionais de desenvolvimento. 4) Na Representação Política – o Parlamentarismo é a forma mais democrática de se representar uma sociedade. No presidencialismo, a cada 04 anos um indiviíduo é incumbido da responsabilidade de guardar todas as instituições de um país, como se fossem algum tipo de entidade sobrehumana, cujo nome (do indivíduo) se sobrepõe à própria noção de uma dinâmica coletiva de interesses, passível inclusive de mudar dentro desse intervalo de 04 anos. No Parlamentarismo, o Governo é exercido por um órgão colegiado, cujo gerente (o Primeiro-Ministro) pode ser trocado a qualquer tempo, dada va conjuntura momentânea. O Chefe do Executivo é sim um guardião das instituições, mas desvinculado de qualquer resultado positivo ou negativo do Governo. Ele cuida apenas de certas atribuições institucionais que devem ser duradouras, sem compromisso com metas governamentais. Assim, se houver uma crise governamental, as instituições ficam protegidas, e troca-se o Primeiro-Ministro. Se houver uma crise institucional, o Governo se preserva, e o Presidente deve ouvir o Congresso para remediar a crise. Cada macaco no seu galho! 5) No Direito – o Acesso Universal à Justiça e à Cidadania resgata a função precípua de Estado, a premissa salomônica, de resolução pacífica de conflitos, de um Estado como mediador dos conflitos intersubjetivos em uma sociedade. Leis mais claras, sem tantas firulas tecnocratas, mas afeitas a princípios seculares de resolução de conflitos, a extinção dos juízos monocráticos como premissa para o fortalecimento da segurança jurídica (tutela jurisdicional tripartite ou colegiada!), gratuidade universal da Justiça, como fundamento essencial e prioritário do Estado, e a efetivação do Princípio da Fungibilidade como mecanismo de promoção da Justiça para todos (“pro omnis”).

Por Victor Castro, em 17/12/2012 às 11:39

@argento Valeu! O Uísque tinha me feito esquecer o back up... #chupahacker!