Comunicação

Por José Antônio da Conceição, em 28/01/2013 às 16:09  

Direto do blog da Dilma!

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Ou: Notícias sobre o judiciário (no Pará)

Ou ainda: O judiciário está a serviço de quem?

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Jornalista paraense é novamente condenado a pagar indenização exorbitante a empresário

Os mais de 30 processos judiciais movidos contra Lúcio Flávio Pinto desde os anos 1990 representam uma tentativa de inviabilizar a produção do jornal alternativo que denuncia fraudes e desmandos de empresários e grupos de poder locais.

Reconhecido no final do ano passado com o Prêmio Especial Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, entre as várias homenagens recebidas por seu trabalho nos últimos anos, o jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, que edita há 25 anos o Jornal Pessoal, foi novamente condenado pelo judiciário paraense.

Desta vez, ele deverá pagar a quantia de R$ 410 mil (ou 600 salários mínimos) ao empresário Romulo Maiorana Júnior e à empresa Delta Publicidade S/A, de propriedade da família dele, também detentora de um dos maiores grupos de comunicação da Região Norte e Nordeste, as Organizações Romulo Maiorana.

A decisão da desembargadora Eliana Abufaiad, que negou o recurso interposto pelo jornalista no primeiro semestre de 2012, data de 21 de novembro de 2012, mas foi publicada apenas em 22 de janeiro com uma incorreção e, por causa disso, republicada na última quarta-feira, dia 23. O jornalista vai recorrer da decisão, tentando levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teme que a condenação seja confirmada.

Romulo Maiorana Júnior alega ter sofrido danos morais e materiais devido à publicação, em 2005, do artigo “O rei da quitanda”, no qual o jornalista abordava a origem e a conduta do empresário à frente de sua organização. Por causa desse texto, em 12 de janeiro do mesmo ano, Lúcio Flávio foi agredido fisicamente pelo irmão do empresário, Ronaldo Maiorana, junto com dois seguranças deste em um restaurante de Belém (PA).

Depois da agressão, o jornalista também se tornou alvo de 15 processos judiciais, penais e cíveis, movidos pelos irmãos. Chegou a ser condenado em 2010 a pagar uma quantia de R$ 30 mil, mas recorreu da decisão do juiz Francisco das Chagas. A recente decisão da desembargadora Eliana Abufaiad, se confirmada, significará um duro golpe às atividades desempenhadas por ele, que não dispõe de recursos financeiros para arcar com as indenizações.
Lúcio Flávio Pinto, que já perdeu todas as vezes em que recorreu às condenações judiciais e vê nesses processos uma clara tentativa de impedimento à realização do seu trabalho junto à imprensa, lamenta o fato de juízes e o próprio Tribunal de Justiça do Pará não terem avaliado o mérito dos recursos por ele apresentados.

“Os tribunais se transformaram em instâncias finais. Não examinam nada, não existe mais o devido processo legal. E isso não acontece só comigo. São milhares de pessoas em todo o Brasil, todos os dias, que não têm direito ao devido processo legal. Em 95% dos casos julgados no país rejeitam-se os recursos. Não tem jeito”, afirma, novamente temeroso diante dessa situação por não acreditar que o STJ acolha um novo recurso. Ele também informa que há outra ação judicial em curso, ainda a ser julgada, na qual Romulo Júnior pede R$ 360 mil de indenização também por danos morais e materiais.

Perseguição judicial
Lúcio ficou ainda mais conhecido no início de 2012 quando foi alvo de uma condenação que mobilizou pessoas e organizações, nacionais e estrangeiras, que o obrigaria a indenizar a família do falecido empresário Cecílio do Rego Almeida. O crime teria sido chamar de “pirata fundiário” o homem que tentou fraudar e se apropriar ilegalmente de quase 5 milhões de hectares de terras públicas, na região paraense do Xingu, denúncia posteriormente comprovada pelo próprio Estado.

Por fazer uma radiografia minuciosa e crítica da região, o que o tornou um dos maiores especialistas em temas amazônicos, e reportar tentativas de fraudes aos cofres públicos, erros e desmandos do poder judiciário local, o jornalista foi alvo de exatos 33 processos desde 1992.

Já sofreu agressões físicas e verbais por causa de seus artigos, sem declinar o direito de veicular informações de interesse público em seu jornal quinzenal, reconhecido pela qualidade do conteúdo em detrimento de uma produção quase artesanal.

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Parabéns, Lúcio Flávio Pinto! Você é um Paraense de fibra! (assim mesmo, com P maiúsculo). [JAC]

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Conectividade deste post:

Ou ainda: Este post tem conexão com:

http://www.observadorpolitico.com.br/grupos/justica/forum/topic/leis-existem-so-falta-quem-as-aplique-a-hora-de-buscar-os-culpados-e-prende-los-todos-e-essa

(só para que não me digam novamente: “tenho mais o que fazer do que ficar dando atenção pras suas desconexidades!) [JAC]




4 opiniões publicadas

O que você tem a dizer?

Por augusto josé sá campello, em 29/01/2013 às 13:02

Boa tarde. Confesso que não entendi a troca de "carinhos" abaixo. O que está em discussão? A parcialidade de uma parte do sistema judiciário? Se é isto, vamos lá, de volta para o passado, aqui mesmo no OP. Já disse e repito : é parcial sim. E desrespeitoso com as pessoas comuns que a ele recorrem. Já fui desrespeitado como parte e como simples testemunha. E isto aqui, no Rio de Janeiro. Imagine-se nestes grotões antedeluvianos Brasil a fora. Que remédio? Passar a ter, como já andei lendo, que as audiências sejam filmadas e gravadas? Não me parece bastante. O que está acontecendo, e não é de hoje, é, de um lado a postura retrógada de uma parte de nosso sistema judiciário. De outra, o uso deste mesmo sistema de modo torto. De outro, o pouco cuidado de jornalistas e publicadores com o que publicam. E, o mais perigoso, o "rolo compressor" das espúrias assessorias de incomunicação que há por aí. Ajscampello

Por Jáder Ribeiro, em 28/01/2013 às 16:45

Mesmo no Judiciário, há pessoas que não tem a mínima noção do que estão decidindo, esquecendo o que diz a lei e a Constituição ou que a liberdade de imprensa não deve ser reprimida porque quem está do outro lado é um Sarney, um Lula ou um Maiorana. Se quis me atingir porque trabalho no Judiciário do Pará, sinto muito. T rabalho com processos criminais e tenho conhecimento suficiente para saber quando uma decisão é errada ou não. Conheço Lúcio Flávio pessoalmente. É uma grande pessoa e um jornalista exemplar. É de esquerda. Não concordo com todas as suas idéias, mas vejo o quanto são injustas as condenações que ele sofre apenas por publicar fatos em seu Jornal Pessoal, um periódico quinzenal, mas que informa muito mais do que os dois jornais diários daqui (um de Jader Barbalho, outro de Rômulo Maiorana). Agora vc se aproveitar disso para colocar todo o judiciário sob subspeita é falta de caráter. Mas o que esperar de você por aqui?

Por José Antônio da Conceição, em 28/01/2013 às 20:16

@jader Enquanto, no SEU julgamento (serás Juiz um dia?) eu permanecer com a "pecha" de mau caráter com a qual você tem a pretenção de me rotular...Continue esperando as mesmas coisas! Não vou mudar, apesar do veredicto do JUIZ JULGADOR e SETENCIADOR, Jader Ribeiro!

Por José Antônio da Conceição, em 28/01/2013 às 20:34

@joseantonio400 pretensão... (corrigindo)