Opinião

Por José Antônio da Conceição, em 01/01/2013 às 20:45  

Educação (Aécio Neves – Marcio Lacerda)

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Educação pública em Belo Horizonte


 

Por que a Educação vai mal (um dos motivos)


No cabalísto dia 12/12/12, a Câmara Municipal de BH deu mais um belo presente de fim de ano à população: a aprovação (por 30 votos a 1) do projeto da prefeitura que reduz radicalmente a verba mínima a ser destinada na educação.

“Se antes o Executivo era obrigado a aplicar 30% de toda a sua receita orçamentária na educação, agora ele terá de investir apenas os 30% da receita resultante de impostos. Até outubro, a arrecadação do município foi de R$ 5,9 bilhões, enquanto nos últimos 12 meses a receita tributária foi de R$ 2,1 bilhões.”

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2012/12/15/interna_politica,337176/camara-aprova-projeto-da-pbh-que-altera-a-verba-da-educacao.shtml

“Em repúdio à aprovação deste projeto pela Câmara Municipal iremos protestar HOJE, dia 17/12, às 13:30 na reunião da Comissão de Legislação e Justiça quando o mesmo será lido em redação final antes de ser enviado para sanção ou veto (parcial ou integral) do executivo.

A reunião está marcada às 13:30 no plenário Camil Caram, entrada pela portaria lateral da rua Nilo Seabra.”

Participe do evento, Ocupe a Câmara!

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21-12-2012
STF rejeita corte nos investimentos em educação proposto pela Prefeitura de BH

Supremo Tribunal Federal arquivou a Ação Cautelar 3.272, ajuizada pela prefeitura de Belo Horizonte para suspender a eficácia do artigo 160 da Lei Orgânica do município, que prevê o percentual mínimo de 30% do orçamento para investimento em educação e ampliou a base de cálculo a ser considerada para essa destinação.

Alegou a prefeitura que a manutenção do dispositivo acarretaria graves prejuízos ao município, que, em função das obras da Copa do Mundo de 2014, não conseguiria cumprir os parâmetros fixados em lei, provocando a rejeição de suas contas, que se reverteria na suspensão das transferências voluntárias de recursos federais, comprometendo as finanças da cidade e criando obstáculos à execução dos projetos de mobilidade urbana necessários para receber os turistas.

Os argumentos foram rejeitados pelo relator do caso no Supremo, ministro Dias Toffoli. Ele asseverou que o argumento de risco de dano irreparável ou de difícil reparação tem uma “nítida fragilidade”, uma vez que a norma questionada é texto originário da Lei Orgânica que está em vigor desde 1990. Ele lembrou ainda que a jurisprudência do STF refuta presença de risco de aplicação da norma tida por inconstitucional, quando há letargia na formulação do pedido cautelar, tendo em vista o “lapso temporal” entre a impugnação e o surgimento da norma.

A decisão de Toffoli reitera o entendimento do Tribunal de Justiça mineiro, que encontrou, no pedido, violação às normas do artigo 212 da Constituição Federal, que estabelecem o percentual mínimo de 25% e base de cálculo específica para aplicação anual na área de educação.

http://www.bhaz.com.br/stf-rejeita-corte-na-educacao-de-belo-horizonte/

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Vejamos o que vai prevalecer! A vontade destes canalhas, tratando o dinheiro  público como se fosse dinheiro particular deles… ou a vontade do povo, em ter de volta seus impostos em serviços de qualidade.




9 opiniões publicadas

O que você tem a dizer?

Por pig = partido da imprensa governista, em 01/01/2013 às 21:33

E o que o Aécio tem a ver com isso, pra você citar o nome dele no título do post? Parece-me que sua intenção aqui é falar mal dele. Não tô defendendo o Aécio, mas parece-me que você tem uma tara mal resolvida pelo cara.

Por José Antônio da Conceição, em 01/01/2013 às 22:09

@pigpartidodaimprensagovernista O Aécio não tem nada a ver com isso PIG! Foi o Aécio que intimou o Marcio Lacerda a se filiar num partidinho qualquer! Depois, foi o Aécio juntamente com o Fernando Pimentel que fizeram uma "dobradinha" PT-PSDB aqui em BH e colocaram o Márcio Lacerda como candidato a prefeito de Belo Horizonte! O Aécio não tem responsabilidade alguma... Marcio Lacerda (prefeito) e Anastasia (Governador) são indicados por ele com o dedo em riste! Aliás, "Dilmasia" (Dilma+Anastasia) foi o mote da campanha aqui em Minas Gerais! O Aécio, coitadinho, SÓ INDICOU!

Por José Antônio da Conceição, em 01/01/2013 às 23:57

@joseantonio400 Que pena PIG! Você pergunta, eu respondo, mas além de responder você deseja que eu TRADUZA a resposta prá você! Traduzir o que você ENTENDEU perfeitamente? Vá se catar você!

Por Ane C. C. Silva, em 01/01/2013 às 22:34

@joseantonio400 Louco que caga na sala? O Loriaga Leão? kkkkkkk com essa vou dormir.

Por pig = partido da imprensa governista, em 01/01/2013 às 22:28

@joseantonio400 Vai te catar, Zé, tú não tem argumento e vem com essa agora? Por que o título do teu post não é; ( Fernando Pimentel e Marcio Lacerda)?. Por que não gosta de falar mal de integrantes do teu partido; o PT? Vive por aqui dizendo que tá com o louco-que-caga-na-sala,o Leão-Lelé, mas na verdade não passa de um petistazinha, engajado na difamação de quem opõe-se ao governo dos petralhas. Talvez Freud explique tua obsessão pelo Aécio Neves.

Por Ricardo Froes, em 01/01/2013 às 21:44

@pigpartidodaimprensagovernista Isso é normal na esquerda. Quando eles encontram algo realmente errado aproveitam para detonar terceiros que nunca têm nada a ver com a história, mas fazem parte dos seus desafetos.

Por Ricardo Froes, em 01/01/2013 às 21:23

Às vezes eu me pergunto sobre a necessidade do Legislativo no Brasil se não há uma câmara ou assembleia legislativa que funcione a favor do povo. Lógico que fechar tudo seria uma imagem forçada, mas a atuação profundamente nociva de 90% dos legisladores até justificaria tal ato. A ideia de incentivar o povo a ocupar a câmara de Belô para aprender a cobrar de quem é sustentado por ele deveria ser difundida por todo o Brasil. Eu queria ver se o Legislativo de um modo geral tivesse uma plateia representativa e atuante seria essa vergonha que é hoje, mas infelizmente essa representatividade popular só se dá de vez em quando e através, principalmente, de sindicatos, com seus pelegos pagos para fazer baderna quando há algum assunto de seu interesse. Taí uma campanha que eu abraçaria com o maior prazer: Ocupem as Câmaras!

Por erikssom patos, em 01/01/2013 às 21:37

@bobjaniak, sem querer ironizar ironizando, diante de tudo isso não há nada que uma 'cota' não possa resolver na hora de entrar na universidade publica e gratuita. O mais incrível é que está virando moda no Brasil a pratica dos burocratas que dirigem o país, fazerem leis que retroagem no tempo, vá de retro satanás que a moda está pegando! Daqui a há pouco não terá problema nenhum com a contabilidade do setor publico que um bom projeto de lei no túnel do tempo! É a social democracia verde amarela! Hoje estou de mal para pior!

Por Ricardo Froes, em 01/01/2013 às 21:45

@patos 2013 promete!