Direitos Humanos

Por Observador Político, em 13/03/2013 às 15:55  

Diga não ao projeto de lei que vai mandar usuários de drogas para a cadeia

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PROJETO RUIM, ANTIQUADO E DESUMANO

O PL 7663/2010 representa um retrocesso em relação às conquistas e aos resultados positivos obtidos no campo do tratamento de saúde para usuários e dependentes de drogas.

AUMENTO DAS PENAS

O texto propõe o aumento das penas para porte de drogas para consumo próprio e tráfico. No primeiro caso, a pena varia de 6 a 12 meses. No segundo caso, a pena de reclusão pode variar de 8 anos a 20 anos. Em ambos os casos, é negado ao acusado o direito a responder ao processo em liberdade, direito garantido para crimes como homicídio, por exemplo, o que aumenta ainda mais o inchaço das terríveis cadeias brasileiras.

As estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional, em 20 anos, apontam que a população carcerária no Brasil aumentou 450%, grande parte em consequência das políticas repressivas contra as drogas, sem gerar qualquer efeito positivo como, por exemplo, diminuir a oferta e o consumo de drogas.

Além disso, o projeto também não define critérios claros para diferenciar usuário de traficante. Essa medida vai reforçar os efeitos negativos já produzidos pela atual legislação como lotar as cadeias de pessoas sem ligação com o crime organizado e que saem alguns anos depois diplomados nas chamadas universidade do crime.

INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

O PL também prioriza as internações involuntárias como forma de tratamento aos dependentes de drogas e preconiza “programas de atenção que visam à abstinência”. Prevê a exclusão do usuário dos programas de reinserção caso haja suspeita de uso de drogas. Esta prática é totalmente desaprovada por especialistas pois as recaídas são muito comuns entre dependentes de drogas.

A experiência de outros países, de profissionais da área, as pesquisas e instrumentos internacionais de direitos humanos demonstram que o modelo baseado em internações involuntária e na abstinência é cara e funciona em menos de 5% dos casos, por isso foi abandonada na maioria dos países.

DESCREDENCIAMENTO DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

O texto prevê ainda a criação de um sistema paralelo ao SUS para atendimento dos dependentes e descredencia as comunidades terapêuticas (centros de tratamento com orientação religiosa). Ao retirá-las do SUS, a política de saúde seria colocada em risco, uma vez que esses centros não estariam submetidos aos critérios mínimos estabelecidos pela política nacional de saúde, como a presença de médicos, psiquiatras, psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais. O Conselho Federal de Psicologia e entidades de defesa de direitos humanos já denunciaram a falta de protocolos de tratamento para dependência e casos de maus tratos e torturas no país.

NOVA CLASSIFICAÇÃO DAS DROGAS

O PL estabelece uma nova classificação das drogas com base na sua capacidade de causar dependência. Na prática, significa que se alguém for pego com crack receberá uma pena muito maior de quem for pego com outra droga.

Essa política levou ao encarceramento em massa da população pobre e negra nos EUA na década de 1970 e não contribuiu para diminuir o consumo de crack, o que fez o governo americano abandonar essa estratégia. Além disso, a classificação não faz sentido, pois vários estudos indicam que a nicotina, presente nos cigarros legalmente comercializados, tem maior capacidade de gerar dependência do que a cocaína.

CADASTRO NACIONAL DE USUÁRIOS

Além disso, O PL também estabelece um Cadastro Nacional de Usuários de Drogas, medida que aprofunda o preconceito já sofrido por essa minoria.

REDUZINDO OS DANOS

A atual política de drogas brasileira causa muitos danos aos indivíduos e à sociedade. Apostar na sua continuidade é um erro! Ao invés de aprofundar a crise que já vivemos, tal esforço político deveria ser direcionado para apostar em novas estratégias como fez Portugal, Colômbia, Argentina e Uruguai que decidiram encarar a questão das drogas sob a ótica da saúde!

EDITORIAL OGLOBO, 13/03/2013 – http://oglobo.globo.com/opiniao/questao-das-drogas-deve-avancar-nao-retroceder-7819382#ixzz2NRTRZN4x

MITOS SOBRE AS DROGAS http://igarape.org.br/wp-content/themes/igarape_v2/penselivre/penselivre_mitos.pdf

ASSINE AGORA A PETIÇÃO E AJUDE A EVITAR A INSTITUCIONALIZAÇÃO DESSA GUERRA CONTRA AS PESSOAS. VAMOS NOS MOBILIZAR POR UMA POLÍTICA DE DROGAS MAIS HUMANA E QUE FUNCIONE PARA GARANTIR A SAÚDE E A SEGURANÇA PÚBLICA!

ASSINADO: REDE PENSE LIVRE, POR UMA POLÍTICA SOBRE DROGAS QUE FUNCIONE.




69 opiniões publicadas

O que você tem a dizer?

Por roberto argento filho argento, em 21/03/2013 às 00:48

Alguém esqueceu de considerar que: É Muuuito mais fácil, mostrar serviço, criminalizar e, prender e condenar e, Encarcerar, e lotar as cadeias com simples usuários. Estas cadeias lotadas não permitirão a Internação de Traficantes e Criminosos de Maior Periculosidade, inclusive os de maior periculosidade, também usuários, ... e políticos. Pensaram?

Por fernando f., em 19/03/2013 às 10:07

Holanda fecha prisões por falta de presos 19 de março de 2013 Holanda - Atualmente, existem 12 mil presos no país, que na década de noventa tiveram superlotação. Uma das razões para o ***declínio na taxa de criminalidade parece estar relacionado à legalização de algumas drogas*** (provavelmente acompanhado por uma política educacional em relação aos seus usos e efeitos). O Ministro da Justiça, Nebahat Albayrak anunciou que as prisões foram fechadas e 1.200 empregos serão perdidos, embora considere a utilização de prisões para abrigar prisioneiros belgas. A Holanda tem uma população de 16,6 milhões, apenas 12 mil presos. No Brasil, é muito diferente.. Mas talvez algumas pessoas preferem encher as prisões de jovens do que tê-los nas ruas. Fonte:http://www.frontenet.com/notas/20130314/holanda_cierra_c__rceles_por_falta_de_presos

Por fernando f., em 19/03/2013 às 10:12

@fuc123 "En Holanda están por cerrar ocho cárceles debido a la falta de prisioneros que tienen en ese país, ya que al legalizar algunas drogas, los crímenes bajaron" tradução: Na Holanda estão para fechar oito prisões por causa da falta de prisioneiros no país, pois a legalização de algumas drogas diminuiu A CRIMINALIDADE.

Por fernando f., em 19/03/2013 às 06:58

10 motivos para ser contra o PL 7663/2010 http://oesquema.com.br/penselivre/2013/03/18/10-motivos-para-ser-contra-o-pl-76632010.htm

Por roberto argento filho argento, em 18/03/2013 às 23:35

"Não há Pecado em ser Rico, Pobre ou Miserável – Pecado é ser, por opção, Safado!" - alguém discorda?

Por fernando f., em 19/03/2013 às 07:40

@argento Pecado é uma definição religiosa e moralista, como religião não é do criador(mas dos fariseus que pregaram seu filho), o que importa ao pai é misericordia entre as pessoas. Mas vale um drogado de bom coração do que um pastor pedofilo e ladrão. Mas o assunto aki são leis humanas (falhas e mediocres usadas injustamente para criminalizar o pobre), quanto as leis do criador pra mim ta tudo certo, cada um (individualmente) dará conta das justiças e injustiças q fez aos seus irmãos e receberá o devido salario no final do dia. E uma das perguntas será: "tive frio e fome fui marginalizado, estive em prisão, e o que fizeste por mim?" mt 25:35,36... SEm esquecer q o pai criou as plantas e deu livre arbitrio ao homem, quem se opos a isso foi o inimigo.

Por fernando f., em 18/03/2013 às 23:20

STF vai discutir a descriminalização do uso de drogas ainda este ano. http://bandnewsfm.band.uol.com.br/Noticia.aspx?COD=650411&Tipo=363

Por fernando f., em 18/03/2013 às 23:06

http://www.eprecisomudar.com.br/

Por mario jota, em 18/03/2013 às 16:43

Esse post foi colocado no dia 13 e durante esse tempo a maioria dos comentários são desfavoráveis a essa petição. Façam petições de interesse público: maioridade penal, prisão perpétua, revogação da lei do desarmamento, enfim, temos tantas leis estúpidas que precisam ser eliminadas e ficamos nessa.

Por fernando f., em 18/03/2013 às 16:51

@mario130852 existem varias questões importantes a serem discutidas, porem não ha motivo para desmerecer a urgencia e importancia de rever a lei de drogas que se mostrou fracassada e agrava muito o problema inves de resolve-lo.

Por LAUDETE VICENTIN, em 18/03/2013 às 13:02

Observador, essa é a coisa mais ridícula que já li nesse site!! Vocês perderam o rumo! Colocar uma petição em favor dos usuários de drogas é, prá dizer o mínimo, uma sandice sem precedentes por aqui... Tô fora!

Por Elza A. Cardoso, em 18/03/2013 às 20:48

@laudete é.. PODEM APROVEITAR E BOTAR UMA PETIÇÃO EM FAVOR DOS ASSASSINOS, DOS TORTURADORES, DOS ESTUPRADORES QUE DEVEM TER ALGUMA "Justificativa lógica para os seus atos..... COITADINHOS.... Afinal, os assassinos tem motivos para matar! São os carros, as roupas, os tênis, as casas que eles não tem! Coitadinhos, como se sentem vitimizados pelos que exibem os bens que adquiriram com seu sucesso e seu trabalho... Como agridem e ofendem os olhos pobres destes assassinos... Os torturadores tem motivo pra torturar! É a raiva que eles tem de gente bem sucedida ou trabalhadora... A culpa é destes que se matam de trabalhar e que obtém o sucesso que os torturadores não toleram, porque se sentem roubados ! Os estupradores, ah! estes então... São uma vítimas destas mulheres que andam de sainhas curtas, de blusinhas mostrando o umbigo, de saltos altos!!! A culpa é delas, que deveriam usar burka! Viu??? Se quiser, tem argumento pra tudo, até para BOTAR UM TAPEADOR, LADRÃO DE DINHEIRO PÚBLICO, PRECONCEITUOSO E HOMOFÓBICO na Presidência de uma "COMEÇÃO" DE DIREITOS HUMANOS.,...

Por fernando f., em 18/03/2013 às 21:44

@zazamir desculpe o modo q expressei anteriormente, porfavor não se sinta ofendida, mas não tem comparação uma coisa com a outra.

Por fernando f., em 18/03/2013 às 21:28

@zazamir q absurdo, esse é o argumento mais sem sentido q eu ouço regularmente: "PODEM APROVEITAR E BOTAR UMA PETIÇÃO EM FAVOR DOS ASSASSINOS, DOS TORTURADORES, DOS ESTUPRADORES" Comparar o "perigo" do sujeito q usa droga em sua vida particular (e prejudica a si mesmo), com assassinos estupradores e bandidos q prejudicam a vida dos outros não faz o menor sentido. è perca total do sentido de medida, porfavor medite a respeito e verá o tamanho do absurdo proferido. ós céus, cada coisa sem noção mesmo.

Por fernando f., em 18/03/2013 às 20:00

@laudete acontece q o uso d droga ja não é crime desde 2006, pois não faz sentido punir o sujeito por prejudicar-se a si mesmo. Devagarinho o intendimento publico será d q o uso d droga faz parte da vida privada e o estado não tem o direito de interferir na vida intima da pessoa.(ja tem um projeto pra ser votado nesse sentido esse ano). Ou seja não envolvendo terceiros não à vitima e não à crime sem vitima. Se o usuario cometer algum crime real tipo roubar então deve ser punido por isso, porem o sujeito não pode ser criminalizado pelo q usa ou deixa d uzar, essa criminalição só afasta os dependentes de um possivel tratamento, e os marginaliza, empurrando muitas veses para o crime ou cadeia onde está cheio d drogas e é comum ouvirmos as cadeias brasileiras serem chamadas de escolas do crime. Então mandar pra lá um sujeito cujo unico crime é uzar uma substancia proibida, para sair de lá formado e vinculado ao crime organizado não faz muito sentido quando se pensa em diminuir o problema inves de aumenta-lo.

Por fernando f., em 18/03/2013 às 20:28

@fuc123 corrigindo, o uso não é crime passivel de prisão, mas continua sujeito a penas leves sem restrição de liberdade.

Por fernando f., em 18/03/2013 às 16:16

@laudete porque não colocar a petição? acaso os usuarios de drogas não tem direitos a serem defendidos?

Por LAUDETE VICENTIN, em 18/03/2013 às 17:50

@fuc123 ...Fernando... Quem se envolve com drogas (a grande maioria por diversão) sem pedir minha opinião não tem direito à minha defesa! Na verdade, tem obrigação de se tratar e, nesse caso, pode recorrer ao estado e usufruir um pouco dos impostos que pagamos... Já, os consumidores renitentes - viciados ou não - também podem usufruir do Estado: na cadeia. E não vem com esse papo de pobreza, desestruturação familiar, etc... Isso é balela! Partindo desse princípio, podemos fechar as cadeias, pq todo mundo tem um "bom motivo" prá cometer crimes!

Por Fernando Augusto Rodrigues da Costa, em 18/03/2013 às 10:43

Vão acabar dizendo que as drogas são benéficas à sociedade e quem não se drogar, não está com nada. Os defensores dessa praga, são usuários, traficantes ou agregados. Enquanto houver consumo, haverá o comercio dessa desgraça.

Por roberto argento filho argento, em 21/03/2013 às 00:37

@farcosta: Esqueceu de considerar o seguinte: É Muuuito mais fácil criminalizar e, prender e condenar e, Encarcerar, e lotar as cadeias com simples usuários. Estas cadeias lotadas não permitem a Internação de Traficantes e criminosos de maior periculosidade. Pensou?

Por fernando f., em 18/03/2013 às 13:27

@farcosta claro q o uso de droga não é benefico, mas o trafico financiando o crime organizado é pior. à de se informar os maleficios e as pessoas adultas q decidam o que querem ou não usar. SEm precizar por isso serem criminalizadas ou terem q financiar o crime. A exemplo de washinton e colorado q legalizaram a erva e o comercio q então regulamentado e pacifico pagara impostos q poderão ser (ou não) bem utilizados pelo estado.

Por fernando f., em 18/03/2013 às 12:01

@farcosta se continuar esse raciocinio verá q sempre houve e sempre haverá consumo. Então a opção para acabar com o trafico e lucro da criminalidade é regulamentar o mercado de algumas drogas q ainda estão nas mãos do crime organizado.

Por fernando f., em 18/03/2013 às 08:09

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Por fernando f., em 17/03/2013 às 10:33

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Por fernando f., em 16/03/2013 às 11:13

http://hempadao.blogspot.com.br/2013/03/assine-e-peticao-contra-o-projeto-de.html

Por fernando f., em 16/03/2013 às 11:12

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Por fernando f., em 16/03/2013 às 11:12

@fuc123 style="width:400px; height:400px;" &LT;img src="http://lh5.ggpht.com/-p_tO1gwqoTo/UUOcEptbn0I/AAAAAAAAjzs/o36fvI3Gb8s/osmar%25255B4%25255D.jpg?imgmax=800" style="height:400 px; width:400px "&GT;

Por roberto argento filho argento, em 15/03/2013 às 10:41

Sim, digo Não ao projeto que, segundo o Observador Político Institucional, é ruim,antiquado e desumano. O Quê vocês fizeram, como um partido atuante, para impedir que um PL com este "teor ditatorial", por um partido adversário, o PMDB? - afinal, é ou não é, o PSDB, um partido alinhado com os anseios "populares", com a "social democracia?" Sim, é muito fácil a uma Instituição orientada à política de um partido ordenar "Diga Não!" ou "Diga Sim" àquilo que "Queremos que você!, otário!, robô!, pau mandado! faça - faça o que mandamos! Por Quê estabelece um Cadastro Nacional de Usuários (de Drogas), aprofunda o "preconceito"? (só o preconceito?, já que, com o cadastramento, Ficam Vulneráveis às Ações Coercitivas) Sim, sei, por mim que o PL é Desumano e, por isto digo NÃO! - não preciso que um partido político me use como "bucha de canhão" ou como escudo. Depois, venham me dizer que neste partideco, PSDBOSTA, está a solução.

Por erikssom patos, em 17/03/2013 às 19:03

@argento, desde quando é anseio popular ver livre e solto usuários de drogas que muitas das vezes assaltam e roubam para sustentar os seus vícios? Sinceramente todas as pessoas que conheço e tem algum tipo de dialogo são unanimes em dizer que se as autoridades não endurecerem as penas para punir tanto os usuários de drogas tanto quanto os traficantes as coisas tendem a piorar.

Por roberto argento filho argento, em 18/03/2013 às 23:32

@patos: "Não há Pecado em ser Rico, Pobre ou Miserável – Pecado é ser, por opção, Safado!" - concorda?

Por roberto argento filho argento, em 15/03/2013 às 11:10

@argento: virei PeTralha?

Por mario jota, em 15/03/2013 às 15:01

@argento Virou??

Por mario jota, em 14/03/2013 às 15:46

Usuário de drogas tem de ir para a cadeia sim senhor. Nada de petições ridículas. Criem petições para enviar para a cadeia os políticos corruptos sem direito a nada.

Por fernando f., em 17/03/2013 às 13:42

@mario130852 E se o usuario for seu parente proximo, tipo filho, deve ir pra cadeia tbm?

Por fernando f., em 17/03/2013 às 20:53

@patos pelo contrario ... é pura questão de raciocinio mesmo. O cara apoia mandar pra cadeia usuarios d drogas quando é o filho dos outros, aí é facil, pois não tem concideração nenhuma por distantes(é como se fosse bixo na cabeça do cara), quero ver "raciocinar" direito levando em conta q se trata d um ser humano igual a vc ou qualquer um de sua familia, que apenas por utilizar uma droga diferente do padrão alienante bebida e cigarro deve ir preso? Por Q alguns legisladores racistas resolveram proibir substancias caracteristicas de certos grupos raciais q q elite queria reprimir?(veja a historia da proibição)

Por erikssom patos, em 17/03/2013 às 18:59

@fuc123, com esses tipos de argumentos que iremos construir uma sociedade livre e justa? Este argumento utiliza da chantagem emocional, mas não há nada de racional nele. É evidente que um bandido ou alguém que esteja dentro do mundo do crime vai defender uma proposta de não punição para os tipos de crimes comete, e se puder vai usar o estado para isso.

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