Educação

Por , em 20/03/2013 às 13:30  

Um Dilema Liberal: a Meritocracia na Educação e na Segurança Pública

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Um dos problemas da segurança pública no Brasil é a impossibilidade de se pagar altos salários a todo o corpo policial, considerando a necessidade de se contratar muitos profissionais para o exercício dessa função. Problema também sofrido no campo das políticas de educação, no que se refere a professores da rede pública de ensino. Ambas as profissões, professor e policial, demandam a contratação de, proporcionalmente, muito mais profissionais por habitante do que outras áreas de políticas públicas do Governo. O que fazer então para, concomitantemente, contratar muitos profissionais, e manter suas carreiras valorizadas, para que o Governo possa, com bons salários e boas condições de trabalho, atrair os melhores para os seus quadros?

Em primeiro lugar, passa por uma necessidade de distinguir funções dentro desses corpos profissionais, valorando as diferentes funções com diferentes salários – ainda que dentro de uma mesma carreira. São as chamadas “funções gratificadas”, incidentes sobre os salários-base dos profissionais, e com o condão de valorizar determinadas funções a partir da sua respectiva complexidade.

No caso dos policiais, por exemplo, teríamos algumas funções mais importantes, que deveriam estimular a seleção dos melhores da corporação: funções de combate tático e operações especiais, funções de corregedoria, funções de perícia criminal e funções de investigação judiciária. Essas quatro funções, sejam pela periculosidade, sejam pela necessidade de promover os melhores da corporação a esses postos, exigem que seus ocupantes sejam contemplados com adicionais e gratificações extra de 25 a 50%, superiores aos demais profissionais ordinários dessa mesma carreira (no caso, de policial).

Tal medida, além de servir de um estímulo para que o profissional esteja sempre se aperfeiçoando em sua área de atuação (desde que se observe a existência de processos seletivos públicos, impessoais e ilibados), também ajuda o poder público a ter mais profissionais fazendo um trabalho de menor complexidade (atos cartoriais e policiamento das ruas) e melhores profissionais, mais seletos, fazendo um trabalho de maior complexidade (nessas quatro funções acima).

Na carreira de professores, o mesmo pode ser adotado como diretriz. Há 04 funções distintas que um professor exerce: a) exposição oral do conteúdo, em sala de aula; b) orientação pedagógica extraclasse (estudos dirigidos, pesquisa, atividades extraclasse em geral); c) elaboração e correção de provas; d) coordenação pedagógica da disciplina ou da área de conhecimento. Se dividirmos essas funções por grau de complexidade, podemos também valorar pecuniariamente as gratificações devidas pelo exercício de cada uma dessas funções, a partir de um salário-base X, o qual será acrescido de um plus financeiro na medida das atividades desenvolvidas por cada professor.

A própria designação de um professor de carreira para o exercício de uma ou outra função deve considerar o seu perfil (se melhor de oratória ou de gabinete), sua experiência profissional e sua disposição de carga horária (já que há professores que conciliam essas atividades com outras atuações profissionais, o que não é necessariamente ruim).

Deve ser considerado ainda o fator tecnológico. Temos professores que são expertises em determinados temas, e que falam sobre esses temas com eficiência que merece ser difundida para outros sítios e territórios. Romper as fronteiras da educação. Utilizar a tecnologia da aula telepresencial para baratear o custo da educação, aumentando sua qualidade. Assim, o melhor orador teria suas aulas televisionadas para outras escolas (e receberia para isso), enquanto um professor de menor experiência estaria na sala de aula para orientar os alunos com dúvidas e discussões posteriores. Analogamente, é como comparar o teatro ao cinema: o ingresso do cinema sempre é 05 a 10 vezes mais barato que o do teatro, pois é possível com o mesmo esforço humano se atingir um público inúmeras vezes maior. Não tem porque não aplicar essa mesma lógica econômica (de custo x benefício) na prestação de políticas educacionais.

Mais professores se esforçariam para gravar vídeos com melhor didática e conteúdo, querendo fossem eles os selecionados para serem exibidos em escolas de todo o país, recebendo um valor de direito autoral e direito de imagem, a ser pago pelo Estado. Teríamos ainda uma unificação da didática, a partir de diretrizes meritocráticas, sem essa bagunça que é hoje de que cada sala de aula vai da cabeça e da vontade idiossincrática de um indivíduo – como se o professor fosse o dono soberano da sala e dos alunos, e não apenas um prestador de política pública.

Claro que tudo isso precisa ser feito com cuidado, planejamento, ouvindo e pesando os prós e contras. Mas precisamos fugir dos preconceitos reacionários de quem ainda defende idéias anacrônicas e sem nenhuma finalidade prática, como a “equiparação salarial” para quem exerce funções distintas, ainda que em uma mesma carreira, ou a “liberdade de cátedra” que promove a liberdade unilateral de doutrinar irresponsavelmente os alunos, sem seguir uma diretriz democrática de política pública paga com dinheiro dos tributos.

Os argumentos reacionários já estão postos pelos sindicatos, hoje o bastião do conservadorismo no serviço público. Precisamos é avançar nas reformas teleológicas, ou seja, aquelas que adequam as instituições, suas regras e procedimentos, aos princípios e fins que queremos vê-las executando e cumprindo. Neste caso, das propostas aqui apresentadas (nas linhas acima), temos bem claros os seus princípios e fins: (a) o Estado deve prestar o máximo de políticas públicas, com a máxima qualidade, gastando o mínimo necessário; (b) políticas públicas devem ser definidas de maneira republicana, sem espaço para idiossincrasias pessoais ou de classe; (c) profissionais do serviço público que exercem funções mais complexas devem ganhar mais; (d) a educação deve chegar a todos os lugares com a mesma qualidade, e a tecnologia pode e deve ser usada para tal fim; (e) policiais e professores devem ser estimulados a sempre evoluírem em suas habilidades profissionais, e as gratificações servem também como um estímulo financeiro para tal.

Agora, posto isto, é aguardar os argumentos reacionários do sindicalismo jurássico de sempre.




11 opiniões publicadas

O que você tem a dizer?

Por Sergio Zamprogno, em 21/03/2013 às 12:11

É um problema fundamental da esquerda em geral. A esquerda promove a igualdade da recompensa material para todos os cidadãos independentemente da capacidade de contribuição que cada um possue para com a sociedade. O problema é que reconher mérito é atestar que cada um de nós possue capacidades e niveis de motivação diferentes, o que então torna aparente a injustiça da igualdade imposta.

Por Ismael Silverio Da Silva silvério, em 21/03/2013 às 14:26

@szamp A pessoas que não busca atividades complexa de maiores responsabilidade , se sente cômodos realizados no que faz, daí a diferenciação de salários; Sob este ponto de vista eu concordo com Victor.

Por Sergio Zamprogno, em 21/03/2013 às 18:01

@silverio Eu tambem

Por Guilherme Gomes de Souza, em 21/03/2013 às 12:04

Pefeito suas observações/sugestões. Infelizmente não aplicável num país que, efetivamente, não se leva em conta a meritocracia, em que pese o voto, digamos, errado de cidadãos. Vejo isso como um problema muito mais cultural do que educacional. Para isso, basta olhar a atual conjuntura, ou seria "estrutura"? Só o tempo.........

Por Ismael Silverio Da Silva silvério, em 20/03/2013 às 22:41

Victor Castro, você è observador, inteligente , o que acha do meu posicionamento?. (O mercado deve se ajustar diante de decisões governamentais, isto é saudável, o contrário cheira corrupção) Em seguida respondi a dois ob, que discordarão ou não entenderão o que quis dizer: Milton Valdameri e ao Erikssom Patos citando 2 exemplos: Primeiro: Este é a base de tudo; “um governo sério representa a vontade do povo” Segundo: Segurança pública no Brasil hoje, se o governo tomar decisões no sentido de investir em grandes presídios industriais, criando condições para que todos condenados cumpram suas penas de forma a não dar despesas para o estado. É uma decisão boa, não é verdade? Acredito que desta forma deixará de ser caro manter um preso na cadeia, e vamos combater com isto a impunidade. Conclusão: o mercado estará de olho nas decisões do governo e se ajustará deixando de investir em novidades de equipamentos de segurança, identificando um outro tipo de atividade. Se o mercado continuar investir em novidades de equipamentos de segurança e o governo continuar a comprar mais , e mais, o governo estará seguindo as decisões do mercado e isto não é bom. O mercado é competitivo, percebe a demanda, e busca lucro.

Por Victor Castro, em 22/03/2013 às 02:22

@silverio Ismael, concordo em combater a ociosidade em presídios, mas isso tem que ser algo complementar à pena, e não algo essencial - pois é difícil administrar essa relação de demanda x oferta.

Por Ismael Silverio Da Silva silvério, em 23/03/2013 às 01:05

@victorcfs Sim Victor ,nem todos irão trabalhar ,muitos vão ficar preso ,os chamados perigosos,ou sob observação , sem o direito de usufruir dos benefícios do presídio como: trabalho no restaurante, lavanderia, alfaiataria, hortaliça, confeitaria ou seja tudo que seja para uso próprio, e depois fabrica de objetos, professores de ensino fundamental, médio , nível superior,ou seja muitos deles poderá dar sua contribuição na dependências do presídio, desta forma os comportados, paga por eles e pelos outros que não fizer questão de trabalhar,desonerando o estado ,certos que eles terão regressão de pena ,ate porque, se esta preso e melhor que ache algo para fazer. O preso estará observando o esforço do estado, de manter organizado as dependência da instituição,e suas mentes sendo reeducadas.

Por Victor Castro, em 20/03/2013 às 15:44

Debate interessante sobre esse mesmo tópico, no Facebook: Ruy Florêncio Teixeira Junior Bom, então a população tem que aceitar o ônus de não querer pagara a conta, ou de querer pagar menos na conta, por assim dizer. Quer comer barato, coma, mas também não reclame se a cmomida não vier tão suculenta, bem preparada... Ou, em outras palavras, quer pagar pouco, o não justo (ou injusto) valor pela prestação de determinado serviço, assuma o risco de receber um serviço não tão bem prestado. há 14 minutos · Editado · Curtir Victor Castro Ruy, há alguns poréns na sua argumentação/metáfora. Nem todos os policiais precisam ser superqualificados e realizar tarefas complexas. Há os que simplesmente precisam estar rondando as ruas. Da mesma forma como não se pode ter só cacique, não se pode ter só policiais de nível superior, altamente qualificados, senão eles vão patrulhar 10% da cidade e deixar os outros 90% pros bandidos. Exatamente como ocorre hoje em Brasília, onde um PM ganha 6 mil iniciais, e as cidades satélites precisam ser patrulhadas pela Guarda Nacional, pois o efetivo de policiais do DF é bem exíguo. há 12 minutos · Curtir Ruy Florêncio Teixeira Junior Além disso, não creio que o estímulo as funções que elencou (combate tático e operações especiais, funções de corregedoria, funções de perícia criminal e funções de investigação judiciária) superior aos demais profissionais ordinários da carreira fosse...Veja mais há 9 minutos · Curtir Ruy Florêncio Teixeira Junior E meu caro, sem querer desrespeitá-lo, mas já correndo um sério risco disso, quando escreve que "Há os que simplesmente precisam estar rondando as ruas", só demonstra que não faz a menor idéia do que representa o cabedal de atribuições de uma praça da polícia militar. Não existe só "ficar rondando". Isso é que um grande doutrinador da segurança púbica chama de "síndrome do espantalho". A atividade policial ostensiva não se resume a ficar em pé, na rua, servindo de espantalho, para coibir a criminalidade. Essa ideia já era questionada lá em 1800 e guaraná com rolha, quando Sir Robert Pell levantou outras questões sobre a nossa atividade. Hoje, putz... chega a ser pre-histórico. há 4 minutos · Curtir Victor Castro Exatamente. Aí entra uma questão de administração e recursos humanos. Do ponto-de-vista orçamentário, digamos que de um efetivo de 50 mil homens, apenas 5 mil atuem nessas 4 áreas. Logo, se você dá uma gratificação de 50% a esses 5 mil servidores, você está aumentando o orçamento total em apenas 5%. Mas os outros 45 mil homens farão de tudo para serem os próximos selecionados para essas funções, o que inclui andar na linha, evitar transgressões funcionais (e não me refiro só a corrupção, que é menos recorrente do que faz crer a imprensa), e buscar cursos internos de aperfeiçoamento (que sim, hoje são raros, precisamos ampliar suas ofertas). Ou seja, é a ideia do "maná", da terra prometida: seja um bom policial no trabalho de ruas, busque se capacitar em paralelo ao trabalho, e logo você comporá o quadro dos 10% especialmente selecionados. há 4 minutos · Curtir Victor Castro Sobre o patrulhamento das ruas, Ruy, concordo que há a necessidade de policiais que sejam formados em nível superior, que atuem como mediadores de conflito, que façam o levantamento de informações de inteligência no dia-a-dia da ronda, etc. Mas em um grupo de 4 ou 5, basta que 2 tenham esse perfil para que o trabalho renda. Falo isso com a experiência de polícia administrativa. No Ibama, não precisamos que todos os fiscais sejam identificadores de fauna ou flora, ou formados em Direito (como eu). Precisamos também dos que sabem apenas dirigir ou atirar, ou trocar um pneu de uma picape, e esses não precisam ganhar o mesmo que nós (de nível superior). São mais "auxiliares de policiamento" do que "agentes policiais" de fato.

Por roberto argento filho argento, em 20/03/2013 às 15:11

Q Dilema Socialista É a Meritocracia!, Victor, na Educação, na Segurança Pública, na Saúde, na ... na Administração!

Por Victor Castro, em 20/03/2013 às 15:45

@argento Socialismo não-marxista, né, Argento? Aquele do Oscar Wilde e do Ferdinand Lassale.

Por roberto argento filho argento, em 20/03/2013 às 18:51

@victorcfs: Victor, "descobriu-se", modernamente, que a "canga muito pesada cansa o boi"; daí as roupagens e os "novos sabores". Se, e quando, o Sócio-Lulo-PeTismo esgotar-se, será substituído por outro, talvez, mais light, talvez mais diet ... talvez ...