Opinião

Por xicograziano, em 02/04/2013 às 09:57  

Caos Fundiário: hora da verdade no INCRA

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Excelente reportagem de Roldão Arruda, publicada no Estado tempos atrás, indica algo impossível no cadastro de terras do País: o somatório de área dos imóveis rurais ultrapassa em 600 mil quilômetros quadrados a própria superfície do território nacional. A falha é escandalosa e o assunto, antigo.
Dele tratei ao apresentar, em 1989, minha tese, intitulada A Verdade da Terra, de doutorado em Administração na FGV-SP. Nela mostrei, modestamente, haver um resíduo sujo nas estatísticas agrárias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Em outubro de 1985, o governo liderado por José Sarney acabara de lançar o Plano Nacional de Reforma Agrária, estabelecendo uma meta de beneficiar, em 15 anos, um contingente de 7,1 milhões de famílias, das quais 1,4 milhão receberia seu pedaço de terra até 1989. A empreitada exigia ousadia total. Reconquistada a democracia, porém, tudo parecia ser possível.
O ponto de partida para o assentamento rural prometido residia no fabuloso estoque de terras dominado pelos latifúndios. Estimava-se no Incra que metade do território nacional, cerca de 410 milhões de hectares, estava ociosa. Terra de exploração que se transformaria em terra de trabalho, assim dizia o mais famoso slogan agrarista. Espetáculo da ilusão agrarista.
Deu, óbvio, tudo errado. Ao final do governo Sarney, desapropriados mesmo haviam sido apenas cerca de 8 milhões de hectares, distribuídos entre pouco mais de 50 mil famílias. Centenas de processos dependiam de trâmites burocráticos ou judiciais. Porém, ainda que todas as pendências fossem de pronto resolvidas, menos de 1% da meta de assentamentos teria sido atingida. Fracassara redondamente a reforma agrária da Nova República.
O fiasco foi creditado às forças conservadoras, comandadas pelos latifundiários. Participante ativo desse processo, como membro da equipe dirigente do Incra, em Brasília, não me convenci facilmente de tal argumento. Julguei que as objeções políticas haviam sido superestimadas na explicação do ocorrido. O buraco estava mais embaixo.
Minha tese, que virou livro (A Tragédia da Terra, 1991), mostrou serem equivocadas as estatísticas cadastrais do Incra. Inexistia, na verdade, aquele fantástico volume de terras a serem desapropriadas. Tratavam-se, isso sim, de enormes áreas que, embora oficialmente declaradas ao órgão oficial, raramente eram localizadas na realidade. Denominei tais imóveis de “latifúndios fantasmas”: amedrontavam a sociedade, mas só valiam no papel.
Tudo indicava ser a grilagem de terras responsável pelos enganos. Áreas extensas eram registradas com documentação precária, para depois facilitar a sua venda. Noutros casos, antigas possessões haviam sido regularizadas, divididas, capitalizadas, mas permaneciam cadastradas como originalmente estavam. Não se limpava o cadastro original. Em meu trabalho acadêmico destaquei várias dessas áreas, com sua localização e seu tamanho. Somente no Estado de São Paulo identifiquei 11 “latifúndios fantasmas”, jamais encontrados nas vistorias in loco. O caos fundiário era certamente mais grave nas demais regiões do País, menos estabelecidas burocraticamente.
Essa é a razão por que ainda hoje, conforme descobriu o jornalista Roldão Arruda, em 1.354 municípios brasileiros as terras cadastradas no Incra superam sua área territorial. Ladário, em Mato Grosso do Sul, puxa a lista da incongruência fundiária: a soma de seus imóveis rurais ultrapassa dez vezes a superfície municipal. Nem mágica explica.
Minha conclusão, formulada há 25 anos, foi chocante: as estatísticas enganadoras do Incra permitiram fabricar uma ilusão – ainda persistente na sociedade – de que seria fácil fazer a reforma agrária, bastando “vontade política” para executá-la.
Quando publiquei minha tese de doutorado, que repercutiu em entrevista nas páginas amarelas da revista Veja, a esquerda dogmática expulsou-me de sua turma. Tecnicamente, os entendidos pouco discordavam de mim. Mas achavam que, inoportunamente, eu dera munição à famigerada “direita”. Alguns me acusaram de capitular ante o latifúndio. Bobagem.
Eu simplesmente defendia, como até hoje o faço, a ideia de que a modernização capitalista da agricultura exigia uma reorientação nas ideias agrárias herdadas do passado colonialista, que cultivavam a utopia socialista. Nada de permanecer, como Dom Quixote, lutando contra quimeras. Cazuza cantava: “A tua piscina está cheia de ratos/ tuas ideias não correspondem aos fatos” (em O Tempo não Para).
Muito se fez, desde então, para aprimorar o sistema cadastral do Incra. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, medidas saneadoras – legislativas, jurídicas e administrativas – conseguiram deletar cerca de 90 milhões de hectares, comprovadamente grilados, especialmente no Norte. Mas nunca, verdadeiramente, o Incra enfrentou esse problema pra valer. Por motivos, lamentavelmente, ideológicos.
Trazer credibilidade ao cadastro fundiário do País pressupõe modernizar o Incra. Carcomido pela velha ideologia, aparelhado por grupelhos políticos, tornou-se palco de disputas entre grupelhos, afugentando o profissionalismo que o projetou. Tornou-se burocratizado, lento. Os agricultores que o digam: um simples registro dos limites geográficos da fazenda, referenciados por satélite, demora anos para ser concedido. Fora as notícias sobre propinas, que todos conhecem, mas receiam denunciar, temendo ser retaliados pelas mãos dos invasores de terras.
Chegou a hora da verdade para o Incra. A histórica instituição não se pode contentar com essa inoperância, caindo em descrédito por nem saber sequer quanto de terra o Brasil possui. Ou redescobre sua função, empurrando a modernidade no campo, ou fecha as portas.




7 opiniões publicadas

O que você tem a dizer?

Por augusto josé sá campello, em 06/04/2013 às 21:56

Boa noite. É. Caótica a situação. E agravada por anos de fragmentação e, em raros casos por somatório de áreas. Por outro lado, a formação de cadastros, mania nacional, é nefasta. Você faz (ou não) o tal cadastro e fica sentado nele. Sem atualização, isto é ridículo. Aí abaixo, alguém lembrou das modernas tecnologias. Elas existem. Mas são muito caras. Melhor dizendo, caras para quem sequer teve, ao longo do tempo, a iniciativa de sanear cartórios, de modernizar este sistema cartorial medieval. Por outra vertente, temos memória curta. Houve tempo em que o Banco do Brasil dava empréstimos agrícolas com base em "recibos" feitos à mão, configurando a venda de terras. Foi mais um daqueles escandalos varridos para baixo do tapetão. Um abraço Xico e, proteja-se estas coisas podem dar caixão de zinco. Ajscampello

Por milton valdameri, em 02/04/2013 às 17:22

Parbéns pelo trabalho, mas está na hora de atualizar sua tese e mudar o título de Caos Fundiário para CAOS GERAL.

Por Papa Tango, em 02/04/2013 às 13:47

Me lembra a piada do filho de um advogado que também se forma em direito e surpreende ao pai dizendo que resolveu uma antiga pendência que seu velho tratava há 20 anos. Então, como resposta, o pai dá uma bronca no filho e diz que era o antigo processo que o sustentava durante todo aquele tempo.

Por erikssom patos, em 02/04/2013 às 12:56

Xico, parabéns pelo seu trabalho. Você deveria divulgá-lo mais.

Por José Antônio da Conceição, em 02/04/2013 às 12:16

Não se pode (nem deve) confiar em dados escritos nos ducumentos de posse ou propriedade da terra, existentes nos arquivos das Prefeituras e dos Cartórios. Estamos em outro tempo e as tecnologias disponíveis para mapeamento e levantamento topográfico do solo são fantásticas. A antiga aerofotogrametria já é tecnologia cara e ultrapassada. Cartografia com as novas tecnologias utilizando as imagens dos satélites e até da ISS são as ferramentas do momento. GPS de navegação funcionam com precisão de metros, já o GPS Geodésico trabalha com a Fase de Batimento da Onda Portadora e isto lhe garante uma precisão de poucos centímetros na localização de um ponto na superfície terrestre. Notícia de maio de 2011 relata: "Nos Estados Unidos, o Serviço Geológico Americano (USGS) faz o mapeamento do solo com imagens tridimensionais. O pesquisador David Smith trabalha no USGS e veio à UnB mostrar o uso integrado de diversos equipamentos de medição para, por exemplo, entender doenças causadas por minérios, ajudar na reconstrução do Afeganistão e procurar água em Marte. A apresentação das possibilidades do aparelho AVIRIS (Airborne Visible/Infrared Imaging Spectrometer, ou Espectrômetro Aéreo de Imagem Infravermelha) causou inveja nos pesquisadores. "É uma tecnologia fantástica", disse Célia Ghedini Ralha, diretora de Desenvolvimento Institucional e Inovação da UnB. Ela espera uma parceria maior entre a universidade e o USGS."

Por acir carlos ochove, em 02/04/2013 às 10:41

Bom Dia Xico, apos aquele artigo sobre o desenvolvimento do Centro Oeste Brasileiro, o de hoje vem tratar de materia altamente tecnica, o territorio brasileiro. Definiçao estrategica, trabalho efetivo, grande interesse na gestão, fixação de cronogramas e definição de regiões com concentração de atividade verificadora da realidade e compromisso de regularização fundiaria, eis algumas das ideias que com certeza ofereceriam resultados; parabens pelo belo trabalho.

Por Xico Graziano, em 02/04/2013 às 12:43

@acir obrigado, concordo.