Congresso

Por Gustavo Guimarães, em 25/04/2013 às 19:55  

Pacote de Abril, 36 anos depois

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Nas eleições gerais de 1974, o MDB mostrou respaldo das urnas ao conseguir eleger expressiva quantidade de Senadores, dentre eles Itamar Franco, Orestes Quércia e Paulo Brossard. Foi a primeira reação à hegemonia da ARENA e uma primeira real ameaça ao regime militar então vigente.

Com a derrota de 74, o governo sentiu-se ameaçado e nas vésperas das eleições de 1978, precisamente em 13 de Abril de 1977, o Presidente Ernesto Geisel emitiu uma série de medidas que dentre elas, fechou o Congresso temporariamente e instituiu eleição indireta para a metade das vagas do Senado, criando a folclórica figura do “senador biônico”.

36 anos depois, estamos na iminência de um novo Pacote de Abril.

O Governo Dilma e seus adversários já estão com o “bloco na rua”, antecipando a disputa eleitoral de 2014. Como é natural no jogo político, já começaram os movimentos no xadrez partidário com as articulações em torno da formação dos palanques para o ano que vem.

Nesse sentido, o PPS decidiu se juntar ao nanico PMN, e Marina Silva, 3ª colocada nas eleições de 2010, anunciou a iniciativa de criar um novo partido para lançar-se novamente como candidata à Presidência.

Não sei se seria motivo suficiente para sentir-se ameaçada, mas a Presidente da República acendeu luz amarela no Planalto. Quase que imediatamente, saiu do forno do governo um Projeto no intuito de criar restrições aos novos partidos. Esse projeto caminhou a passos largos na Câmara, e com uma energia e empenho surpreendentes, a proposta tramita sob “regime de urgência” também no Senado.

Cabe aqui ressaltar que em um país com 31 partidos políticos, definitivamente não precisamos de mais siglas, muito pelo contrário, precisamos sim de uma Reforma Política para reestruture os sistemas eleitoral e partidário brasileiros. Contudo, não se pode admitir que fatiem a Reforma Política e só aprovem aquilo que interessa aos exclusivos interesses eleitoreiros do Governo.

Assim como no passado, a força do Poder Executivo enquanto Instituição é utilizada para sanar interesses políticos e eleitorais pouco republicanos. Se houvesse de fato interesse em tornar o sistema partidário mais equilibrado e sério, teríamos tirado a Reforma Política do armário e não estaríamos vendo a aprovação a “toque de caixa”, apenas daquelas medidas que convém de acordo com as circunstâncias do momento.

Se diante disso tudo, ainda resta espaço para a indignação, basta que constatar que diferentemente do Pacote de Abril de 77, este Pacote de Abril passou pelo crivo de um Congresso Nacional mais omisso e mais apático do que aquele que foi fechado pelo Presidente-General, por ameaçar a continuidade do seu desgoverno.




2 opiniões publicadas

O que você tem a dizer?

Por José Antônio da Conceição, em 25/04/2013 às 23:04

Antes que a coisa piore, será que este não é o momento de alguém gritar: "Parlamentarismo já" ?

Por José Antônio da Conceição, em 25/04/2013 às 21:13

Pois é! "Pacote" entrou para o dicionário! Com o sentido de conjunto de medidas, leis etc. que por tratarem de coisas inteligadas são considerados como uma só unidade. Infeliz o pacote de Abril de 1977! Infeliz a crise institucional que se desenha com este pacote de agora!