Opinião

Por Roberto Smeraldi, em 27/06/2013 às 00:50  

Incubação no tucupi

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Uma nova geração de políticas públicas é ilustrada pelo lançamento, hoje, do ICMS Verde do Pará.`

Em primeiro lugar porque o instrumento sinaliza – para a Amazônia inteira e, em parte, para o país como um todo – que a gestação de políticas baseadas originalmente no enfrentamento de uma emergência (a luta ao desmatamento) pode e deve se transformar na incubação de políticas de desenvolvimento, por meio do estímulo à inovação e adoção de novas tecnologias – no campo assim como na gestão pública. Trata-se de um desafio crítico na tradicional economia de “surtos” amazônica, para usar as palavras do último provocante livro de Bertha Becker, A Urbe Amazônida, lançado semana passada.

Em segundo, por usar o instrumento tributário de forma criativa, valorizando a chamada função extrafiscal do imposto, isto é aquela que o usa para orientar a transformação da sociedade e não apenas com finalidade arrecadatória desprovida de um norte estratégico. No momento em que as ruas clamam por maior proximidade e relação direta entre cobrança por parte da administração pública e fornecimento de serviços, é um passo pequeno, mas conceitualmente significativo, na direção certa. Nada novo, se considerarmos que desde 2003 o art. 170 de nossa Constituição pede aos governantes de tratar de agir de forma diferenciada, na ordem econômica, de acordo com a pegada ambiental. Mas ao mesmo tempo muito novo, se levarmos em conta que isso não saiu das páginas da Carta Magna, até hoje.

E finalmente, por inaugurar de maneira promissora o que deverá ser a implementação do novo código florestal, independentemente de gostarmos mais ou menos dele. Trata-se de uma legislação que só poderá pegar se suas duas pernas estiverem funcionando: de um lado, o Cadastro Ambiental Rural, do outro o conjunto de incentivos econômicos previstos em seu art. 42. E o ICMS Verde do Pará tem o mérito de juntar as duas coisas num círculo virtuoso, ao vincular a progressivamente a destinação do imposto aos municípios aos progressos no cadastro (além de que na redução do desmatamento).

Passei esta semana em Belém, aprofundando com a dinâmica equipe da secretaria especial para Municípios Verdes os pormenores da medida. Claro, ainda é um instrumento modesto, em termos de impacto total. Mas tem o mérito de ir muito além dos modelos convencionais de “ICMS ecológico” de muitos estados, baseados meramente em critérios de extensão territorial de unidades de conservação. É um instrumento replicável, que pode ser utilizado (com métricas e focos diferentes, mas os mesmos princípios) em outros estados. E é um instrumento estratégico, que pode alavancar outras medidas sinérgicas para estimular os atores econômicos, além dos municípios. Enfim, não é prato principal, mas é uma ótima entrada que vai abrir o apetite da sociedade e prepará-la para entrar para valer na seara do tributo inteligente ao serviço da sustentabilidade. Com legítimo e cativante tempero caboclo.

*Roberto Smeraldi, 53, jornalista, é diretor de políticas da OSCIP Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, vice-presidente do instituto Atá, autor do Novo Manual de Negócios Sustentáveis (Publifolha, 2009).




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