Opinião

Por Rodrigo Silveira, em 28/06/2013 às 00:24  

NÃO ao Plebiscito

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Instituir a democracia direta significa passar ao eleitor a decisão de determinados assuntos. A nossa Constituição prevê a possibilidade de convocação de plebiscito, mas utilizar este instituto em temas chaves como a reforma política é um retrocesso. É temerária a realização de um plebiscito para que o povo decida pontos com aspectos extremamente técnicos da reforma, como a form…a de financiamento de campanha e o sistema de eleição para o legislativo.

Não estamos falando de escolha entre um rei, um presidente ou um primeiro-ministro como em 1993, ou se as armas são liberadas ou não como em 2005. A discussão sobre a reforma política é profunda e envolve consequências, comportamentos e mudanças institucionais que podem ser positivas ou negativas para o país.

Infelizmente vivemos num país com baixa escolaridade onde boa parte dos cidadãos sequer sabem como funciona a estrutura do poder público, nem quais são as competências de cada um dos poderes. Muitas vezes medidas impopulares são as melhores para preparar o país para o futuro. Foi assim com a quebra do monopólio do petróleo, com a criação dos pedágios, com o saneamento do sistema bancário, com as reformas da previdência e até com a criação de certos tributos. São medidas mal vistas no início, mas com efeitos a longo prazo que as justificam, de modo que se o povo tivesse sido consultado de forma direta não haveria a evolução desejada à nação.

A atitude da Presidente Dilma está forjada por um desespero político que não víamos, talvez, desde Collor. Ao convocar um plebiscito para que o povo decida um tema revestido de forte conteúdo jurídico, sociológico e comportamental, a presidente está se esquivando da sua responsabilidade em propiciar o ambiente no Congresso Nacional para que as reformas ocorram, afinal, é sabido que qualquer mudança constitucional só acontece quando a Presidência da República coloca o seu peso político em prol do projeto. Sempre foi e sempre será assim. Se até hoje não tivemos a reforma política foi porque nenhum presidente se empenhou para isto.

O momento é agora, com o povo nas ruas clamando por mudanças no país. Este é o momento para a Presidente colocar a sua força política, se é que a tem, em prol de uma reforma política realizada pelo Congresso Nacional, ouvindo amplos setores da sociedade civil como a OAB, juristas e os movimentos sociais. Deveríamos, neste momento, levar todas as atenções ao Congresso Nacional para que ele, composto pelos representantes que nós escolhemos, promovesse um amplo e profundo debate sobre o tema, e tomasse uma decisão correta em nosso nome. Foi para isso que nós os elegemos.

Deveríamos estar vivenciando um resgate da dignidade do Congresso Nacional com o apoio do Poder Executivo. Mas Dilma, como Pôncio Pilatos, lavou as mãos, e pensou apenas em tirar o seu da reta. Agora, seja o que Deus quiser!




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