Opinião

Por xicograziano, em 24/10/2013 às 11:55  

15 lições sobre a privatização

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15 lições sobre a privatização

1. A história recente comprova que foram quatro os fatores básicos capazes de revigorar a economia brasileira nas últimas duas décadas:

a) o ambiente institucional trazido pela Constituição de 1988;
b) a abertura externa para o mundo globalizado;
c) a estabilidade da moeda com o Plano Real;
d) a privatização de empresas estatais.

2. Nenhuma ideologia comandou o processo. Era imperativo vender as velhas empresas estatais, pois:

a) perderam suas relevantes funções do passado, quando auxiliaram no arranque do desenvolvimento nacional;
b) reduziram sua capacidade de investimento em função da crise fiscal dos anos 1980;
c) estavam mal geridas, tornando-se sorvedouros de dinheiro público, trazendo seguidos prejuízos ao povo;
d) tornaram-se moeda de troca e cabide de emprego do fisiologismo político.

3. As privatizações trouxeram a virtude de:

a) ajudar no equilíbrio das finanças públicas, favorecendo a estabilização da economia;
b) estimular maiores investimentos e ganhos de eficiência em muitos setores produtivos;
c) auxiliar na modernização do parque industrial e na infraestrutura nacional;
d) contribuir na formação da renda e na geração de empregos para os brasileiros;
e) fortalecer o mercado de capitais, facilitando operações de captação de recursos privados, independentes do tesouro.

4. A privatização de empresas estatais começou no governo Sarney, quando 17 companhias foram vendidas. Com Collor outras 18 empresas estatais mudaram de dono, a começar da USIMINAS (1991). Itamar Franco manteve o Programa Nacional de Desestatização, privatizando mais 15 empresas, destacando-se a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Companhia Vale do Rio Doce e a EMBRAER.

5. Durante o governo de FHC a privatização avançou nas áreas de energia elétrica e telecomunicações (TELEBRÁS e suas subsidiárias: Embratel, Telesp, Telerj, etc), bem como nos Bancos estaduais, entre outros setores. Foram 23 as companhias públicas privatizadas sob o governo tucano.

6. FHC criou as Agências Reguladoras como órgãos técnicos responsáveis por fiscalizar os contratos e normatizar as concessionárias de serviços públicos. Seu objetivo básico, de regulagem do mercado em defesa dos interesses da sociedade, acabou desvirtuado e politizado no governo Lula.

7. Após a redemocratização, 135 empresas públicas, federais e estaduais, foram leiloadas ou perderam sua composição acionária governamental. A venda dos ativos, mais as concessões, arrecadaram, somente no governo de FHC, US$ 93,4 bilhões para os cofres públicos dos Estados e da União. Tal recurso foi fundamental para lastrear o programa de estabilização da moeda.

8. A concessão de serviços públicos (Constituição, art 175) representa uma forma de privatização, pela qual o Estado transfere a gestão, e não o patrimônio físico da empresa, ou do setor produtivo. É o caso de certos aeroportos – Guarulhos, Viracopos, Brasília – cujos leilões realizados pelo governo Dilma receberam, em um ano, R$ 2,6 bilhões em investimentos, quase 10 vezes mais o recurso neles aplicado pela Infraero em 2011.

9. O peso do Estado na economia nacional ainda permanece elevado. Considerando as 43 empresas criadas nos governos do PT, em 2012 existiam 150 empresas estatais ou subsidiárias funcionando no país, além de outras cinco centenas nas quais o Estado entra como acionista minoritário. Somando-se todas, elas faturam cerca de 30% do PIB nacional.

10. A privatização da Cia Vale do Rio Doce se tornou um caso exemplar. O ganho de eficiência na gestão privada elevou sua competitividade global, com um salto na lucratividade de 2 789% entre 1998 a 2010. Antes da privatização, a Vale arrecadava US$ 31 milhões/ano de impostos; depois, passou para US$ 1,8 bilhão, repartindo sua valorização com a população brasileira. Além do recolhimento de impostos para a União.

11. A privatização da EMBRAER também se tornou paradigmática na aviação mundial. Antes, à beira da bancarrota, sem participação no mercado, agora a empresa se tornou a 3º maior fabricante de jatos comerciais do mundo. Presente em vários países, ampliou seu quadro de funcionários, de 6087 (1994) para 18 mil atualmente. Arrematada por US$ 182,7 milhões, sua receita líquida anual bate hoje nos US$ 6 bilhões.

12. O maior sucesso das privatizações reside na telefonia. Investimentos diretos, de R$ 190 bilhões, efetuados pelas novas empresas, promoveram a universalização do sistema, que saltou de 24,5 milhões para 230 milhões de acessos. Em tributos, a telefonia, depois de privatizada, privatizada carreou R$ 330 bilhões aos governos estaduais e à União.

13. O telefone celular se tornou um importante veículo de inclusão e comunicação social, favorecendo a participação democrática. Em janeiro de 2013, existiam 245,2 milhões de telefones celulares, com 50,8 milhões de acessos nos terminais 3G (banda larga móvel). Ninguém imagina como poderia, hoje em dia, ser a vida das pessoas sem telefone celular.

14. O cidadão-contribuinte tem o direito de receber serviços públicos de qualidade, rápidos, baratos, sem depender da coloração política. Neoliberalismo, petismo, socialismo: se o assunto for privatizações, de pouco valem os rótulos, importam os resultados.

A privatização libera orçamento para o governo investir nas áreas básicas, como as da educação, saúde, meio ambiente, segurança. Embora ainda criticável, o atendimento em tais serviços públicos essenciais estaria muito pior se o governo precisasse gastar dinheiro nas velhas estatais. O Brasil andaria na marcha-a-ré.

(Elaborado por Xico Graziano)
(SP, outubro 2013)




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