Brasil

Por Observador Conteúdo, em 17/12/2013 às 15:29  

Caminhos divergentes na América Latina

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A se confirmarem as projeções de consenso para 2013, a economia brasileira terá alcançado um crescimento médio ao redor de 2% nos três primeiros anos desta década. Esse desempenho denota uma forte desaceleração em relação ao período de 2004 a 2010, quando o Brasil viveu seu período mais favorável nas últimas décadas, com uma expansão média de 4,5%.

Até que ponto essa desaceleração refletiria condições globais mais adversas? Não há respostas definitivas a essa pergunta, mas pode ser elucidativo comparar o desempenho brasileiro com nossos vizinhos latino-americanos. Afinal, forças globais, como a lenta recuperação da Europa e EUA ou a desaceleração da China, deveriam afetar a América Latina como um todo. Considerando as projeções do FMI para 2013, vê-se que o resto da América Latina também desacelerou, mas muito modestamente, de 4,4% entre 2004 e 2010 para 4,1% desde 2011. A desaceleração brasileira, portanto, reflete essencialmente a piora do nosso desempenho relativo: até 2010 crescemos levemente acima do resto da América Latina, enquanto que nos últimos três anos nosso crescimento anual ficou algo como 2 pontos percentuais abaixo de nossos pares na região.

Um olhar mais cuidadoso sobre a região mostra que um grupo de países seguiu tendência oposta: os integrantes da recém-criada Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru) vieram de um crescimento médio de 3,5% entre 2004 e 2010 para 3,9% nos últimos 3 anos. Não temos a pretensão de explicar por que aqueles países tiveram tendência oposta à do Brasil. Destaque-se, porém, que seguimos por trajetórias distintas em duas dimensões específicas. Em primeiro lugar, a inflação: ela foi bem mais alta no Brasil do que nos países da Aliança do Pacífico (AP) e essa diferença se ampliou nos últimos anos. No período de 2004 a 2010 o Brasil teve inflação média de 5,3%, enquanto que os países da AP tiveram 4,2%. Nos últimos três anos, a média daqueles países se reduziu a 3,5%, enquanto que no Brasil fomos a 6,1%. Esses números nos remetem a algo há tempos muito bem estabelecido na literatura: não há exemplos de países que, por meio de maior tolerância com a inflação, tenham sido capazes de produzir crescimento sustentadamente mais alto. A inflação, ao produzir mais incerteza e encurtar horizontes de planejamento, cria um ambiente mais adverso ao crescimento.

A segunda dimensão na qual seguimos uma rota distinta foi na atenção ao ambiente de negócios. Destacamos, nesse sentido, os resultados da edição 2014 da pesquisa “Doing Business”, publicada pelo Banco Mundial. Nessa pesquisa, procura-se avaliar o ambiente regulatório que afeta o funcionamento de empresas pequenas e médias em diversos aspectos: as dificuldades para se abrir uma empresa, a obtenção de licenças para construção, o acesso ao crédito, o pagamento de impostos, o arcabouço que regula o comércio internacional, os mecanismos que asseguram o cumprimento de contratos e a resolução de casos de insolvência, entre outros. De um modo geral, o Brasil se sai muito mal nessas questões. No ranking geral da facilidade de se empreender e fazer negócios, ficamos na 116ª posição entre os 189 países. Entre os 33 países da América Latina e Caribe, ficamos apenas na 23ª posição, enquanto que os quatro países da AP estão todos entre os cinco melhores do continente.

Naturalmente, pesquisas desse tipo não são perfeitas. É possível que haja dificuldades em comparações internacionais de certos aspectos. Mas realmente é difícil acreditar que não haja algo de substantivo por trás desses números. Eles parecem mostrar algo que é familiar a qualquer empreendedor: o ambiente institucional brasileiro torna as empresas mais ineficientes. Os trâmites burocráticos são mais lentos, tudo requer mais horas de trabalho e envolve mais incerteza. Entre todas as variáveis contempladas no “Doing Business”, o Brasil vai especialmente mal na questão tributária. Isto significa não apenas que pagamos mais impostos (segundo o FMI, a receita bruta do nosso governo alcança 37% do PIB, ante 23,7% para os países da AP), mas principalmente que nosso sistema tributário alcançou níveis impensáveis de disfuncionalidade. As empresas gastam uma quantidade desproporcional de horas para fazer frente ao trabalho administrativo requerido para o cumprimento das obrigações tributárias muito complexas, para não mencionar as distorções alocativas produzidas por nosso sistema.

Essa simples comparação dos caminhos divergentes trilhados pelo Brasil e os países da AP nos traz três lições importantes. Em primeiro lugar, há uma nota otimista: a despeito de um ambiente global desafiador, a América Latina não está condenada à estagnação. Se excluirmos o Brasil, o resto da região segue crescendo a um ritmo bastante razoável, e há diversos países em trajetória de aceleração. Em segundo lugar, os números que apresentamos nos relembram que estabilidade macroeconômica é fundamental. As evidências são contundentes: um pouco mais de inflação em geral leva, mesmo em horizontes não muito longos, a menos crescimento e a juros mais altos. Em terceiro lugar, os números que apresentamos nos lembram que crescimento econômico sustentado depende de ganhos de produtividade e investimento. As dificuldades regulatórias que mencionamos criam um ambiente hostil aos ganhos de produtividade. E, por consequência, as alternativas de investimentos rentáveis se tornam mais escassas.

Como sempre é o caso, junto de desafios formidáveis há também grandes oportunidades. O fato de irmos tão mal em questões ligadas ao ambiente de negócios nos sugere que há um enorme espaço para fomentar ganhos de produtividade apreciáveis com reformas microeconômicas que talvez nem sejam de complexidade política insuperável. Junto com os ganhos de produtividade, certamente viriam novas oportunidades de investimento, abrindo espaço para a reaceleração sustentada do crescimento.

Jornal Valor Econômico – 17/12/2013




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