Brasil

Por Observador Conteúdo, em 19/02/2014 às 14:03  

Ignorando acertos e repetindo erros

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Neste ano de 2014 em que o país encontra-se estagnado, com inflação beirando o teto da meta, juros em ascensão, déficit do balanço em conta corrente em nível preocupante e sujeito a ter o rating de sua dívida rebaixado, os dois mais bem sucedidos planos econômicos implantados em sua história completam décadas redondas: 50 anos do lançamento do Paeg – Programa de Ação Econômica do Governo -, implantado durante o governo Castello Branco, e 20 anos do Plano Real, concebido no governo Itamar Franco sob liderança de seu então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso. Refletir sobre os acertos e erros do passado deveria ser o primeiro passo para se preparar o futuro.

Após os anos dourados de JK, o país deixou de crescer, padeceu de crônica crise cambial, e a inflação subiu continuamente alcançando três dígitos em base anual, apesar de controles de tarifas, de alugueis e da taxa de câmbio. A crescente desorganização macroeconômica acirrou conflitos sociais que desaguaram na supressão da democracia e no golpe de 1964. Para corrigir o rumo, o Paeg atuou em duas frentes: combate à inflação e reformas econômicas que viabilizaram o acelerado crescimento dos anos 1968-1973, período alcunhado de Milagre Brasileiro.

Dentre as muitas inovações do Paeg destacam-se: a criação do Banco Central independente, a criação do mercado de títulos da dívida pública, a introdução do imposto sobre o valor adicionado, a lei de remessas de lucros, a criação do Sistema Financeiro de Habitação, o realismo tarifário e cambial e maior abertura da economia. Estas reformas não só viabilizaram o controle monetário, reorganizando as finanças públicas, mas introduziram maior racionalidade ao sistema econômico como um todo, aumentando a segurança e incentivos para investimentos.

A partir de 1968, a gradual perda do apoio civil ao regime levou-o a buscar resultados imediatos para se legitimar. O crescimento acelerado tornou-se prioritário, mesmo que para isso fosse necessário desconstruir gradualmente aquelas reformas. O Banco Central perdeu sua independência e passou-se a tolerar inflações mais altas, cuja contenção dependeu crescentemente de controle de preços. O arcabouço tributário sofreu modificações e manipulou-se a correção monetária.

Após a crise do petróleo de 1973, o modelo de crescimento exigia correções, mas optou-se por adiar o ajuste e manter políticas de aceleração do crescimento dado que o combate à inflação não era a prioridade dos desenvolvimentistas da época. Em vez de se promover exportações com realismo cambial, optou-se por inibir importações com elevada proteção tarifária e a Lei do Similar Nacional. A segunda crise do petróleo de 1979 pegou o país endividado, com economia cada vez mais fechada, e inflação em 40% ao ano. Mais uma vez, o imediatismo predominou: enquanto o mundo entrava em recessão, o Brasil tentou reeditar o Milagre, esquecendo-se que o crescimento dos anos 1968-73 decorreu em grande parte das reformas implantadas pelo Paeg. Após a redemocratização, mais uma vez, buscaram-se resultados de curto prazo, o que levou o país à hiperinflação, moratória e a ruína de sua infraestrutura. Até hoje os planos heterodoxos que apostaram em soluções fáceis cobram suas contas.

Em 1994, exatos trinta anos após o Paeg, o Plano Real iniciou um longo processo de correção de rumos. O fim da inflação ganhou prioridade. Reformas econômicas levaram à eliminação de monopólios estatais, substituídos por empresas privadas supervisionadas por agências reguladoras independentes da ingerência política de curto prazo. A melhoria da educação entrou na agenda. O Estado deixou de ser empresário para se concentrar em sua tarefa de coordenador, e não agente direto, da economia. A partir de 1999, com a adoção do tripé macroeconômico, o país deu mais um passo na direção da boa gestão. Em 2003, com a chegada de Lula ao poder, houve redução de ritmo, mas não inversão da rota. A estabilidade macroeconômica viabilizou a melhoria da distribuição da renda.

Entretanto, mais uma crise externa, no caso a do subprime em 2008, foi utilizada como justificativa para a reversão das reformas e a partir daí começou-se a desconstrução do real: o Banco Central perdeu sua independência operacional; o tripé macroeconômico foi descaracterizado; as agências reguladoras sofreram aparelhamento; os bancos públicos foram induzidos ao gigantismo; a Petrobras, logo após uma grande capitalização, acabou descapitalizada para ajudar no combate à inflação; para se citar somente alguns das etapas da desmontagem do real.

A América Latina, e não só o Brasil, tem uma triste tradição de não aprender com os erros do passado e, pior, ignorar os acertos. O Brasil ainda está longe da Argentina, que vem adotando com entusiasmo uma série de políticas, como controle de preços, estatização de empresas e manipulação cambial, que já jogou o país em crise inúmeras vezes. O Brasil está mais longe ainda da Venezuela, que adiciona a tudo isto uma crescente dependência de um setor de petróleo cuja eficiência vem caindo continuamente. Entretanto, os pífios resultados da “Nova Matriz Econômica” implantada após 2008 – inflação acima da meta, juros baixos, crescimento baixo e elevados déficits em conta corrente, além de todos os erros no setor de energia – mostram que o Brasil também não aprendeu com sua própria história e tenta acertar repetindo o que nunca deu certo.

Jornal Valor Econômico – 19/02/2014




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