Opinião

Por Rodrigo Silveira, em 03/06/2014 às 21:07  

A falência do Estado brasileiro

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A máquina pública brasileira é um desafio para qualquer cidadão que ouse tentar administrá-la, por mais bem intencionado e capacitado que seja o gestor. As estruturas amarradas, o corporativismo das mais diversas classes, os passivos provenientes das crises econômicas e da irresponsabilidade dos governantes num passado não muito longínquo, a falta de planejamento de décadas, e o loteamento dos governos para tráfico de minutos de televisão na campanha eleitoral causam reflexos dia após dia na administração pública e na vida dos contribuintes.

Santa Catarina é um exemplo desta situação. Na semana que passou o Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas do governo Raimundo Colombo no ano de 2013, porém com uma série de ressalvas e determinações. O TCE diz que o déficit previdenciário cresce de forma galopante e só no último ano atingiu quase R$ 2 bilhões, podendo chegar a cifra R$ 176 bilhões até 2086 ao se somar todos os anos. As obras do Pacto por Santa Catarina, estimadas em R$ 9 bilhões, são viabilizadas quase que exclusivamente por financiamentos que estão fazendo a dívida estadual crescer consideravelmente, os quais foram viabilizados pelo governo federal como compensação à perda de arrecadação de ICMS, na insana política de diminuição da arredação em troca do aumento da dívida.

A gestão da saúde possui uma série de pontos ineficientes que prejudicam o atendimento à população e os investimentos na educação só chegam ao mínimo constitucional com a inclusão do pagamento dos inativos no cálculo. Por fim, o que cresceu, foram os gastos em publicidade, na ordem de 36% num ano. As perspectivas administrativas, que são apocalípticas em Santa Catarina, são ainda piores em quase todos os demais estados brasileiros.

Todos os pontos que fazem a máquina engessar e caminhar para o buraco, não apenas aqui, são ligados a duas causas centrais: a falta de visão sobre qual o real papel do Estado na sociedade, e o esfacelamento da federação brasileira, onde a União sufoca estados e municípios para subjugá-los a um centralismo político-administrativo com motivações questionáveis.

Muito se debate sobre os modelos de sociedade e o grau de interferência do governo na vida dos cidadãos. Para sanear o país, no entanto, é preciso deixar os dogmas políticos de lado e trabalhar em cima de números. O governo é uma empresa cujo faturamento é a arrecadação de impostos, os clientes são a população e os serviços vendidos são a infraestrutura, a segurança, a saúde e a educação. Para fornecer os melhores serviços ao cliente (o cidadão), é necessário entender toda a cadeia produtiva (o serviço público) para que se alcance o maior grau de eficiência possível, a fim de fazer a venda a um preço justo (os impostos). Esta lição é o que o empresariado brasileiro aplica diariamente na gestão dos negócios. Paradoxalmente é uma filosofia simples que nem passa pela cabeça de 99% dos administradores públicos, que se preocupam apenas com questões pontuais.

Há que se tirar os esqueletos do armário para recuperar a credibilidade do país. Reordenar as finanças públicas, reduzir os custos da máquina e aumentar a capacidade de investimentos para prover um bom desenvolvimento social dependem do enfrentamento a interesses de sindicatos, bancos, políticos, servidores, empresários e até da própria opinião pública. É preciso uma boa coordenação política e uma enorme capacidade de negociação, em cima de um plano de gestão e eficientização da administração a longo prazo. Perde-se benefícios no início, todavia são conquistados avanços para o futuro.

No entanto falta diálogo no Brasil. O governo federal está encastelado em Brasília, concentrando receitas para pagamento de juros da dívida e para o financiamento da próxima campanha eleitoral num círculo vicioso que terá de ser atacado caso queiramos nos tornar um país desenvolvido. Chico Buarque na música “cálice”, já dizia nos anos 70 que “de muito gorda a porca já não anda”. Eis a administração pública brasileira hoje, inchada e amarrada nos próprios problemas.

O atual modelo faliu e se retroalimenta, e o fundo do poço não está longe. Quebrar este modelo é complicado e leva tempo, mas é possível. A única forma de dar início a um novo processo de reformas e avanços estruturais é enfrentando interesses e impondo uma nova agenda, tal qual já foi feito em outros históricos. Já que o atual governo não muda o rumo, esta nova postura tem que partir da sociedade, mais precisamente em 5 de outubro.




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