Opinião

Por Fernando Henrique Cardoso, em 15/07/2014 às 09:41  

FHC para Lula: o Brasil se cansou de ataques infundados

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Lula insiste em dizer que houve corrupção “escondida” no meu governo. Cita comumente dois episódios em sua assertiva: o caso SIVAM e a compra de votos na aprovação da emenda da reeleição, assuntos ocorridos há quase duas décadas, e que foram esmiuçados e devidamente esclarecidos na época. Eis o resumo deles:

a)O Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) foi aprovado durante o governo Itamar Franco, em 1993, através do Conselho de Defesa Nacional. Desse Conselho, então Ministro da Fazenda, eu não participava. Em 1994, o governo contratou a empresa norte-americana Raytheon para executá-lo. Em 1995, já no meu governo, gravações de conversas telefônicas, previamente autorizadas pela Justiça, mostravam o suposto envolvimento de um assessor presidencial efetuando tráfico de influência na implantação do SIVAM. Trazido à tona pela Revista Isto É, o caso se tornou notório, causando crise política. Injuriado, o Ministro da Aeronáutica pediu demissão. A investigação do caso foi exaustiva no Executivo, através de Comissão de Sindicância interna da Presidência, Comissão de Inquérito do Itamaraty e Procuradoria Geral da República. Sindicância da Polícia Federal não comprovou a suspeita inicial. O TCU instaurou 16 procedimentos, incluindo 6 auditorias, tendo em dezembro de 1996 considerados “regulares os procedimentos adotados pelo Ministério da Aeronáutica”. No Senado, relatório de avaliação, finalizado em fevereiro de 1996, não apontou irregularidades. Na Câmara dos Deputados, uma CPI se completou sem comprovar nada ligado à corrupção. Os detalhes dessa história foram por mim relatados em meu livro “A Arte da Política (A história que vivi)”, nas páginas 270 a 276. (ver abaixo)

b)A Emenda Constitucional nº 16, que permite a reeleição dos chefes de Executivo no Brasil, foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1997. Na Câmara dos Deputados, o primeiro escrutínio se realizou em 28 de janeiro de 1997, mostrando 336 votos a favor, 17 contra, com 6 abstenções; no segundo turno, o resultado foi de 369 a favor, 111 contra, com 5 abstenções. O quorum mínimo para aprovação de PEC, de três quintos, exige 308 votos. Era larga, portanto, a margem de aprovação. Em 13 de maio, antes da votação no Senado, o jornal Folha de S Paulo publicou trechos de gravações indicando que cinco deputados federais do Acre – Ronivon Santiago, João Maia, Zila Bezerra, Osmir Lima e Chicão Brígido – teriam recebido R$ 200 mil cada um para votar a favor da reeleição. Nenhum era do PSDB. Um misterioso “Senhor X”, que mais tarde se soube ser o ex-deputado acreano Narciso Mendes, teria gravado as fitas. A matéria diz que um dos deputados se referiu ao Ministro das Comunicações, Sergio Motta e aos governadores do Acre e do Amazonas (pois a reeleição caberia também para governadores e prefeitos). O Congresso abriu sindicância para apurar os fatos. Em 21 de maio os deputados Ronivon Santiago e João Maia renunciaram aos seus mandatos. A CCJ abriu processo por quebra de decoro parlamentar contra os demais deputados, não encontrando, porém, provas para encaminhar a cassação. Nenhum outro deputado sofreu processo investigatório. Não houve acusação formal ao Ministro Sérgio Mota que, mesmo assim, espontaneamente foi depor na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ninguém mais do governo precisou se manifestar. Em meu livro, já citado, esmiúço essa história entre as páginas 284 a 305. (ver abaixo)

Falando à imprensa no último dia 02 de julho, Lula avançou suas declarações habituais, arrolando outros dois casos para atingir minha honra. O primeiro deles é insignificante: trata-se da revogação, feita por mim, de um Decreto que instituíra uma inoperante comissão de fiscalização pública. Em seu lugar, criamos o Conselho de Ética, que até hoje funciona. Ou seja, meu governo aperfeiçoou o controle da conduta dos funcionários públicos.

O segundo, mais evidenciado, se referia à “pasta rosa”, uma lista de supostas doações de campanha efetuadas pelo Banco Econômico, referente às eleições ocorridas em 1990. O documento foi encontrado após a intervenção federal no Banco, em agosto de 1995, e continha o nome de 49 políticos, supostamente financiados de forma irregular. Entre eles se encontravam ACM, José Sarney, Renan Calheiros, Benito Gama. O presidente do Banco, Ângelo Calmon de Sá, acabou indiciado, por outros motivos, pela Polícia Federal. Em fevereiro de 1996, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu o arquivamento do inquérito sobre as doações irregulares por falta de provas.

Tem sido assim há anos, desde quando estourou o escândalo do mensalão. Aliás, em nenhum momento Lula explicou de forma detalhada os acontecimentos que levaram ao maior escândalo de corrupção da história republicana, caracterizando-o, na época, como um simples problema de caixa 2, ocorrido às suas costas. Noutro dia, no exterior, chegou até a dizer que os principais envolvidos nem eram pessoas de sua confiança. Omitiu-se por completo.

Para se defender, Lula ataca. Jamais se explica, sempre acusa. Acostumado a atirar pedras, Lula é incapaz da autocrítica. Quando deveria, de forma rigorosa, abominar a prática da corrupção, ele tenta distrair a opinião pública jogando culpa nos outros. Ora, a grandeza de um líder está em assumir a responsabilidade, por si e por sua equipe, dos possíveis erros cometidos, buscando corrigi-los e superá-los, não em levantar suspeitas sobre outrem com o claro objetivo de se esquivar de seus compromissos éticos e políticos.

Ainda recentemente, quando em viagem para Johanesburgo, ao conversarmos sobre o mensalão, disse-lhe que deveria virar esta página, já julgada pela Suprema Corte. Mas não, Lula insiste em continuar distorcendo fatos para dizer que todos fizeram algo parecido. Eu não caio nessa cilada.

Aproveito para renovar a proposta que lhe fiz naquela ocasião: por que não nos juntamos para corrigir o que de malfeito há na vida política brasileira, em vez de jogar pedras uns nos outros? O Brasil se cansou de ataques infundados. O país percebe que seu futuro depende de decisões honestas e corajosas, entre as quais a de evitar que o debate eleitoral se restrinja a baixarias e falsas acusações.




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