Gestão Pública

Por Observador Conteúdo, em 04/08/2014 às 09:08  

Falhas graves e generalizadas

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Tendo demonstrado, desde seu início, insuperável incapacidade para executar os planos muitas vezes anunciados com estardalhaço de natureza nitidamente eleitoral, o governo Dilma Rousseff não consegue evitar que, nos casos em que consegue tirar os projetos do papel, ocorram falhas na execução. Foi o que constatou a mais recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em obras que compõem as principais peças de propaganda eleitoral da presidente e candidata à reeleição. Relatórios anteriores do TCU já apontavam problemas em boa parte das obras e dos serviços executada com recursos do Tesouro. O que surpreende na auditoria mais recente, como mostrou reportagem do Estado (1/8), é a extensão do problema: há irregularidades na grande maioria dos contratos e processos examinados.

Segundo o relatório, “há falhas que devem ser consideradas sob um prisma sistêmico, afetando diversos segmentos e com reflexos significativos sobre o desempenho e qualidade da infraestrutura”. Se as falhas precisam ser examinadas “sob um prisma sistêmico” é porque decorrem de procedimentos utilizados pelo governo no planejamento, contratação, fiscalização e pagamento das obras e serviços. Ou seja, elas alcançam todas as etapas.

Quanto à avaliação do TCU de que essas falhas têm “reflexos negativos” sobre a infraestrutura, dela se pode concluir que ou as obras não foram adequadamente planejadas e executadas ou alcançaram valores muito superiores aos orçados. Em qualquer dos casos, há perdas ou ônus para o País.

No programa Minha Casa, Minha Vida, principal bandeira eleitoral da candidata Dilma Rousseff, deficiências nos projetos executivos e problemas estruturais decorrentes de falhas de construção resultaram em obras de baixa qualidade.

Falhas semelhantes foram identificadas pelo TCU em obras do programa das unidades de pronto atendimento, as UPAs 24 Horas, coordenado pelo Ministério da Saúde. Em 13 unidades, os auditores constataram a existência de rachaduras e fissuras nas paredes, infiltrações e afundamento de piso.

Desta vez, os auditores examinaram também 44 processos de concessão de serviços públicos. Trata-se de uma modalidade de participação do capital privado na melhoria de serviços públicos – sobretudo na área de infraestrutura – à qual, por razões ideológicas, o governo do PT vinha resistindo. Quando aceitou conceder um serviço público, impôs condições tão desfavoráveis que afugentou os investidores. Mesmo nos casos em que o programa avançou, os resultados não foram totalmente satisfatórios para o contribuinte.

Nos processos que analisou, o TCU constatou a predominância de falta de parâmetros para a elaboração de estudos técnicos confiáveis, sobretudo no que se refere ao custo das obras. Nas concessões na área de infraestrutura – rodovias, portos, energia, aeroportos e outras -, os órgãos de fiscalização e acompanhamento não dispõem de mecanismos de controle interno nem de padrões para a aferição da qualidade dos serviços e do desempenho das concessionárias. Os interesses dos contribuintes e dos usuários não estão adequadamente protegidos.

No setor elétrico, a auditoria se concentrou na análise do planejamento e da execução das obras destinadas a garantir o fornecimento nas cidades que foram sede da Copa do Mundo. A conclusão, que poderia ser estendida para outros setores, foi a de que houve deficiência no controle, a gestão de risco foi inadequada e a estrutura organizacional dos diferentes órgãos federais envolvidos – desde os responsáveis pelo planejamento e pela execução das obras até os órgãos reguladores – precisa ser aprimorada.

Melhor para o governo que, no setor elétrico, a auditoria tenha se limitado às obras voltadas para a Copa. Se envolvesse todo o programa para o setor anunciado pela presidente, as conclusões teriam sido muito piores. Apresentado como meio para reduzir a tarifa de energia, o programa desorganizou o setor, está exigindo subsídios e financiamentos públicos bilionários e imporá grandes aumentos na conta de luz.

Jornal O Estado de S. Paulo – 04/08/2014




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