Gestão Pública

Por Observador Conteúdo, em 05/08/2014 às 09:11  

TCM barra projetos mal feitos

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O prefeito Fernando Haddad não para de colher, de todos os lados, os frutos de seu governo, marcado pela improvisação e o despreparo. Depois de amargar um alto índice de desaprovação – 47% dos paulistanos o consideraram mau prefeito, segundo pesquisa recente do Datafolha -, agora constata que boa parte de seus projetos, porque mal elaborados, está com sua execução suspensa até que a Prefeitura atenda a exigências do Tribunal de Contas do Município (TCM).

O último desses projetos é o da instalação de 848 câmeras para monitorar o trânsito em 524 pontos. As imagens a serem por elas captadas seriam enviadas para uma central que controlaria a operação dos semáforos inteligentes que já estão sendo instalados pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). A concorrência para a compra desses equipamentos foi suspensa pelo TCM, porque segundo seu presidente, Edson Simões, entre outros itens passíveis de contestação, a licitação não especificava a localização daqueles pontos e como seria a operação de cada um, como mostra reportagem do Estado, o que poderia prejudicar a disputa entre as empresas concorrentes.

Simões chegou a essa decisão depois de tomar conhecimento de argumentos constantes de requerimentos enviados ao órgão por algumas daquelas empresas e pelo vereador Adilson Amadeu (PTB), que chamaram a atenção para um possível direcionamento da licitação. O que aconteceu com esse projeto está longe de ser um caso isolado. Ele e vários outros que tiveram as respectivas licitações igualmente suspensas representam valores de quase R$ 6 bilhões, o que mostra a gravidade da situação.

O mais importante desses projetos – inclusive por seu custo, de R$ 4,8 bilhões – é o da construção de 150 quilômetros de corredores de ônibus, um dos pontos principais do conjunto nada modesto de promessas feitas por Haddad na ânsia de ser eleito. Para suspendê-lo, o TCM alegou “ausência de comprovação de recursos orçamentários suficientes para arcar com os custos das obras, falta de justificativa para a realização de concorrências individualizadas, projeto básico incompleto e falta de especificações técnicas”. Não são questões menores. Ao contrário, dizem respeito a aspectos fundamentais do projeto.

Outras licitações barradas pelo TCM foram as da construção de um data center para o Bilhete Único e da inspeção veicular, esta mais recentemente, em maio. Também neste último caso, pesaram mais uma vez as alegações do vereador Adilson Amadeu, acatadas pelo conselheiro João Antônio, ex-secretário de Governo de Haddad, é bom assinalar. Em sua representação ao órgão, Amadeu apontou a existência de várias irregularidades, tais como a falta de definição sobre como serão os centros de inspeção, sobre o calendário para a realização dos testes e de exigência de experiência das empresas interessadas em executar o serviço.

A reação do governo municipal e sua liderança na Câmara diante desse acúmulo de projetos contestados foi a pior possível – fingir que está tudo bem ou então jogar a culpa no TCM. No primeiro caso está o secretário de Governo, Chico Macena. Ele nega pura e simplesmente que haja falhas nos projetos – por que então, é o caso de perguntar, eles teriam sido contestados e suspensos? – e afirma que “está tudo dentro dos trâmites normais”.

Já o líder de Haddad na Câmara, vereador Arselino Tatto (PT), prefere o ataque, acusando o TCM de prejudicar projetos de interesse da cidade, referindo-se especificamente aos corredores de ônibus e às câmeras: “São coisas que podem melhorar um dos piores gargalos da cidade, que é o trânsito”. Trocado em miúdos: a partir do momento em que o governo Haddad decide que um projeto é útil para a cidade, o TCM tem a obrigação de fechar os olhos às suas claras e graves imperfeições. Tem cabimento? Ainda bem que até agora o TCM, em casos como esses, tem sabido cumprir suas funções de fiscalização sem se impressionar com reivindicações irresponsáveis como essa do vereador Tatto.

Jornal O Estado de S. Paulo – 05/08/2014




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