Gestão Pública

Por Observador Conteúdo, em 09/09/2014 às 09:28  

Da água para o vinagre

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A forma equivocada pela qual o programa – se é que ele merece esse nome – Braços Abertos se propõe a cuidar da recuperação de viciados da Cracolândia ficou evidente desde que ele foi lançado pelo prefeito Fernando Haddad no começo do ano e, por isso, não surpreende que seu malogro seja, a essa altura, também evidente. A situação degradante em que vivem crianças “sitiadas” em quartos de hotéis da região alugados pela Prefeitura para abrigar os viciados, mostrada em reportagem do Estado, é apenas mais uma consequência desastrosa do malsinado programa.

Entre 30 e 40 crianças passam dias trancadas nos quartos, por não terem quem cuide delas. As condições de higiene nesses locais – onde convivem com sujeira, ratos e insetos – são as piores possíveis. Sem falar nos corredores escuros dos hotéis, onde também se acumula lixo. Como há vagas em creches e escolas para todas as crianças, segundo moradores dos hotéis, se elas não são utilizadas, só pode ser por incapacidade de pais e responsáveis de fazer com que usufruam desse benefício, ao qual – diga-se de passagem – dezenas de milhares de outras crianças paulistanas não têm acesso.

A explicação da Prefeitura não convence. Segundo ela, há dificuldades decorrentes de uma fase de “transição” – do fim do contrato emergencial firmado com a ONG Brasil Gigante para administrar o programa e da espera da assinatura do próximo contrato com outra selecionada por meio de licitação. A seguir esse raciocínio, é inevitável que em fases de transição, tão frequentes na administração pública, surjam problemas assim. Salta aos olhos que isso não é verdade. A única explicação para o que está acontecendo é que, na pressa e na improvisação que são a marca dessa administração, não foram tomados os cuidados habituais para evitar esses “problemas de transição”.

Tão logo o caso veio à tona, Haddad anunciou que as crianças serão transferidas para outros locais, onde ficarão livres dos problemas a que hoje estão expostas. Por que só agora? Não houve um mínimo de fiscalização, capaz de detectar problemas graves como esse, como fez a reportagem, muito menos aparelhada para isso do que o serviço especializado da Prefeitura? Pelo visto, não.

A situação é mais grave do que supõe Haddad, que pensa pôr um ponto final no caso com a simples transferência das crianças. O advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (Condepe), lembra com razão que a manutenção de crianças naquelas condições viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), porque elas ficam expostas a riscos. “É estarrecedor que isso ocorra, ainda mais em um ambiente mantido pela Prefeitura”, afirma ele. E adverte: “Pais e Prefeitura, por meio dos responsáveis pelo programa, podem responder por crime de maus-tratos”.

Haddad pode se iludir – ou tapar o sol com peneira -, como ao afirmar, a propósito desse episódio lamentável: “Se nós compararmos o que está sendo feito neste ano com o que foi feito nos anos anteriores, a mudança é da água para o vinho”. A verdade, quando se considera com isenção o programa Braços Abertos, é que a situação mudou, mas para pior – da água para o vinagre.

O das crianças “sitiadas” em locais infectos é só um dos problemas desse programa. Segundo o Conselho Comunitário de Segurança de Santa Cecília, os hotéis onde estão alojados os viciados não têm documentos básicos de segurança, como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Ele permitiria interditar esses imóveis, medida que pode se tornar inevitável, porque, como a própria Prefeitura reconhece, parte dos beneficiados pelo programa está arrancando até chuveiros dos hotéis para vender e comprar drogas.

O malogro do programa pode ser resumido em poucas palavras: como seus beneficiários têm acomodação de graça, salário de R$ 15 por dia, assistência médica e refeições, mas não são obrigados a se tratar, têm mais dinheiro do que antes para gastar com drogas, não cuidam dos filhos e ainda depenam os hotéis.

Jornal O Estado de S. Paulo




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