Educação

Por Observador Conteúdo, em 26/01/2015 às 09:09  

A educação é prioritária?

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Em dezembro, o site do PT enfatizou a importância do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), lembrando que o primeiro governo de Dilma Rousseff firmou 1,12 milhão de contratos. O fundo concede empréstimos com juros favorecidos a alunos de universidades particulares e confessionais. Na mesma página, o site do PT também teceu loas ao Programa Universidade para Todos (ProUni), lembrando que, em seu primeiro mandato, Dilma concedeu 1,2 milhão de bolsas.

Três semanas depois, pressionado pela necessidade de conter a dívida pública e reequilibrar o Orçamento, o governo mudou sem anúncio prévio as regras do Fies e do ProUni – programas que, ao lado do Ciência sem Fronteiras, foram bandeiras da campanha de Dilma pela reeleição. O Fies e o ProUni foram instituídos por lei, mas como as mudanças em suas regras foram impostas por meio de portarias, a Federação Nacional das Escolas Particulares questionou judicialmente a legalidade das alterações.

Esse é mais um exemplo das trapalhadas de um governo incapaz de garantir a continuidade em suas iniciativas. Entre outras alterações, promovidas sem qualquer justificativa pedagógica, o Ministério da Educação passou a exigir dos candidatos a bolsa e a financiamento a média de 450 pontos no Enem.

As mudanças pegaram de surpresa os estudantes às vésperas dos vestibulares e do prazo de inscrição no ProUni – além de terem deixado em posição delicada os responsáveis pelo site do PT. Também desorganizaram o planejamento das universidades particulares e confessionais, que detêm 70% das vagas do ensino superior. Estimuladas a se expandir no primeiro mandato de Dilma, elas terão de amargar queda no fluxo de pagamentos dos contratos e bolsas, por causa das novas regras do Fies e do ProUni. No primeiro mandato de Dilma, os desembolsos do Fies pularam de R$ 1,1 bilhão para R$ 13,7 bilhões e o número de contratos de financiamento passou de 76 mil para 732 mil.

Mas não foi só a redução da receita que deixou as mantenedoras assustadas. Elas vinham discutindo com o MEC a liberação de recursos do Fies para o ensino de graduação e pós-graduação a distância ainda este ano. Pelas regras em vigor, os cursos de pós-graduação só podem ser oferecidos por instituições credenciadas. Em todo o País, há mais de 200 universidades oferecendo 9 mil cursos, entre livres e autorizados.

Agora, as mantenedoras temem que seus planos de expansão tenham de ser adiados ou até engavetados. Entre os conglomerados educacionais que abriram capital na Bolsa de Valores com o objetivo de captar recursos para financiar sua expansão, os três maiores chegaram a perder 18,3%, 28% e 40,5% de seu valor de mercado, respectivamente, só na primeira quinzena de janeiro.

Os dirigentes dessas instituições alegam que, ao mudar as regras do Fies e do ProUni de modo abrupto e pressionado por razões fiscais, o governo vai na contramão das metas de inclusão social definidas pelo Plano Nacional de Educação e desmoraliza o slogan “Brasil, Pátria Educadora”, que Dilma escolheu para o segundo mandato. Também afirmam que, ao alterar leis ordinárias por meio de portarias, o governo dissemina insegurança jurídica e abre caminho para a “judicialização” do ensino privado. “Tem de haver política fiscal, mas não se pode mudar as regras da noite para o dia, sob o risco de quebrar as instituições”, diz Rodrigo Capelato, diretor do Sindicato das Mantenedoras de Estabelecimentos do Ensino Superior de São Paulo.

Desde que o Fies e o ProUni foram criados, especialistas em educação têm advertido para a necessidade de medidas paralelas, que garantam um mínimo de qualidade à expansão do ensino superior. Ao responder às críticas das mantenedoras, o governo afirmou que as mudanças no Fies e no ProUni aprimorarão a qualidade do ensino superior. Elas dificilmente trarão qualquer ganho de qualidade, refutam os pedagogos.

Se a área considerada estratégica por Dilma para seu segundo mandato é gerida aos sobressaltos e litígios judiciais, é possível imaginar o que está ocorrendo com o restante da máquina governamental.

O Estado de S. Paulo – 26/01/2015




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